Reforma política segue sem acordo e atrasa início da sessão na Câmara

A sessão da Câmara dos Deputados que tentaria votar a partir das 9h desta quarta-feira (23/8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 deve ficar para o período esta tarde. Ainda não há horário definido, porque os líderes partidários permanecem em busca de um acordo em torno dos temas. A proposta altera o sistema eleitoral para um modelo do “distritão” no ano que vem e cria um fundo público estimado em R$ 3,6 bilhões para custear campanhas.

Os parlamentares calculam que não possuem votos suficientes para aprovar o texto base da PEC por inteiro e, por isso, buscam uma maneira de apreciá-lo em separado para evitar que seja rejeitado por completo, o que derrubaria logo na primeira votação o fundo eleitoral. A oposição não aceita fatiar a votação.

O principal entrave está em partidos do Centrão, que sofrem forte influência dos respectivos caciques, contrários às mudanças do “distritão” ou mesmo às sugestões de adaptar o sistema majoritário. Eles entendem que o modelo retira poder das legendas.

O PR, por exemplo, que tem uma bancada com 38 deputados orientados pelo dirigente Valdemar Costa Neto (SP), condenado no mensalão, é considerado fundamental, mas está irredutível contra o “distritão”. “Não vão nos convencer. Somos contra o ‘distritão’ e não nos importamos com o fundo”, disse o líder da bancada, José Rocha (BA).

Outras duas comissões especiais que também analisam mudanças nas regras eleitorais vão começar apenas à tarde. A da PEC 282/16, que propõe fim das coligações partidárias em eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral, foi transferida para as 15h.

Caso se conclua a votação do parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), ela pode ser levada de imediato ao plenário e passar à frente da PEC 77.

A comissão que analisa mudanças em regras de partidos e eleições, dando, por exemplo, 90% de desconto em multas dos partidos, conforme relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), deve começar às 14h.