Relator da reforma política quer dar desconto em multas a partidos
Vicente Cândido incluiu uma proposta que dá desconto de 90% nas multas aplicadas aos candidatos e partidos políticos pela Justiça Eleitoral
atualizado
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Reprodução/Agência Câmara
O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu, sem alarde, num de seus pareceres proposta que concede desconto de 90% nas multas aplicadas aos candidatos e partidos políticos pela Justiça Eleitoral. O artigo pode ser votado ainda nesta terça-feira (22/8) na comissão da reforma política, que está reunida neste momento.
Diz o texto: “os partidos políticos e as pessoas físicas ou jurídicas devedoras de multas eleitorais poderão, no prazo de até 90 dias da publicação da lei, quitá-las com desconto de 90% sobre o valor devido, desde que efetuado o pagamento à vista”.
Só no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou R$ 81 milhões em multas. O valor arrecadado ajuda a compor o Fundo Partidário, que por sua vez é distribuído aos partidos.
