Reforma administrativa: relator reinclui corte de salário de servidores na crise

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a Reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), manteve em seu novo parecer a possibilidade de redução em até 25% de jornadas e salários de servidores públicos em caso de crise fiscal. Este é o sétimo relatório do projeto.

“A redução de jornada dar-se-á somente em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica”, diz o relatório. O trecho havia sido retirado na numa versão na semana passada, mas retornou. Esse é um dos itens que geram críticas à reforma.

Outro item do texto destaca que servidor estável poderá perder o cargo em caso de resultado insatisfatório em
processo de avaliação de desempenho, assegurada ampla defesa em processo administrativo.

Além disso, o novo relatório está ampliação do prazo dos contratos temporários de servidores públicos de seis anos para até 10 anos, renováveis, e o item que disciplina parcerias entre a administrativa pública e entes privados. Estes trechos também são alvo de reclamações por parte da oposição, que avaliam ser a brecha para a “privatização do serviço público”

A comissão especial da Câmara analisa, nesta quinta-feira (23/9), o parecer. A votação do parecer estava prevista para quarta-feira, mas foi adiada após a oposição acusar Maia de apresentar uma versão depois do prazo estabelecido. Houve obstrução da votação, que foi remarcada para esta quinta-feira.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Após a comissão especial, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos em dois turnos antes de ser encaminhado para o Senado Federal.

Veja a íntegra do novo parecer:

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