Após tumulto, Arthur Maia apresenta novo relatório da reforma administrativa

O parecer deve ser analisado nesta quinta-feira na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. Este é o sétimo relatório

atualizado 23/09/2021 11:49

Reprodução/Facebook/Arthur Maia

Após conflitos com a oposição, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) apresentou, nesta quinta-feira (23/9), novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a Reforma Administrativa. Este é o sétimo relatório. O parecer deve ser analisado ainda hoje na comissão especial da Câmara.

Entre as mudanças está ampliação do prazo dos contratos temporários de servidores públicos de seis anos para até 10 anos, a inclusão dos oficiais de justiça como carreira exclusiva e o item que disciplina parcerias entre a administrativa pública e entes privados.

O tumulto dessa quarta (22/9) ocorreu após a oposição acusar Maia de apresentar uma versão do relatório depois do prazo estabelecido. Houve obstrução da votação, que foi adiada para esta quinta-feira.

O parecer do relator também prevê redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos, independentemente da carreira, em períodos de crise fiscal nos municípios, estados e União. A duração do contrato não podendo exceder seis anos. Ademais, sem membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Veja a íntegra do novo parecer:

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