Reforma administrativa começa a tramitar na Câmara em março, diz Lira

Votação faz parte do "Calendário Brasil", que dá prioridade a pautas como Orçamento, PEC Emergencial e o Pacto Federativo

atualizado 22/02/2021 14:51

O deputado federal e candidato à presidência da Câmara Arthur Lira (PP), durante coletiva de imprensa na Associação Comercial de São Paulo, na região central, nesta tarde de quinta-feira (21).Fábio Vieira/Metrópoles

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta segunda-feira (22/2) um cronograma de pautas a serem discutidas nas próximas semanas.

Entre os assuntos que ganharam prioridade estão a PEC Emergencial, o Pacto Federativo, o orçamento para 2021 e a tramitação da reforma administrativa.

“O Brasil precisa de ações. E vamos avançar. O Calendário Brasil está pronto e vai ser uma guinada na direção que todos queremos. Um trabalho que não é individual. É de todo o Congresso Nacional”, defendeu Lira, em publicação nas redes sociais.

As pautas mais próximas de votação são a PEC Emergencial e o Pacto Federativo — parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as finanças do país.

“Aprovada, será um marco histórico nas finanças públicas do país. Remetida, desde que ouvidos os líderes democraticamente, com tramitação prioritária e votação em março”, explicou.

O Orçamento, que ainda não tramitou na Câmara e pode degringolar as contas do governo até mesmo com atraso de salário, terá uma proposta de desvinculação total de receitas

Segundo Lira, até 25 de março a matéria será votada no Plenário. “Aprovado, após amplo debate e por maioria dos parlamentares, outro histórico avanço. O Brasil e o Congresso recuperam sua capacidade de definir, por si mesmos, suas prioridades orçamentárias”, defende.

Reforma administrativa

Uma das medidas mais polêmicas é a reforma administrativa, proposta que mexe nas regras do funcionalismo público.

PEC nº 32, de 2020, chamada de reforma administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade.

De acordo com a previsão do presidente da Câmara, a matéria começará a tramitar em março e ele já conta com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“No Plenário, antes do fim do primeiro trimestre (será aprovada). É assim, com união, força e trabalho do Brasil e do Congresso que iremos fazer um país melhor de verdade”, conclui o deputado.

Veja as mensagens de Arthur Lira sobre a agenda do Congresso:

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