Promotoria ajuíza ação contra Prefeitura de SP por favorecer empresa

O Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP) ajuizou, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, ação civil de responsabilidade pela prática de improbidade administrativa contra a Prefeitura de São Paulo. O vice-prefeito, Bruno Covas, e os secretários municipais André Sturm e Julio Semeghini Neto, além de pessoas físicas e jurídicas, também foram acusados.

A petição assinada pelo promotor de Justiça Nelson de Andrade, alega que inquérito civil em trâmite na mesma Promotoria apontou que a parceria firmada entre a prefeitura e a empresa Dream Factory para a organização do Carnaval 2017 em São Paulo apresentou diversas irregularidades.

Segundo o pedido, em agosto de 2016 teve início o procedimento de chamamento público para definir o patrocinador do evento. Além da Dream Factory, que tem ligações com a AMBEV, a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, a OCP Comunicação e a SRCOM também apresentaram propostas.

Após a Dream Factory apontar a existência de irregularidades nas propostas apresentadas pelas demais, a Comissão Especial de Análise decidiu impugnar todas as proposições, exceto a da empresa investigada. Inconformada, a SRCOM apresentou recurso, fazendo com que nova avaliação fosse realizada. Desta vez, a proposta da SRCOM foi considerada a mais vantajosa para o município.

Nesse mesmo período, ocorreu uma reunião na Prefeitura de São Paulo com a presença do prefeito em exercício, Bruno Covas, dos secretários municipais de Governo e de Cultura e de representantes da Dream Factory e da AMBEV. Segundo matéria jornalística citada pela Promotoria, na ocasião Bruno Covas orientou a Dream Factory sobre quais itens da planilha apresentada deveriam ser alterados para que saísse vencedora do chamamento público.

A Promotoria pede que Bruno Covas, os secretários municipais André Sturm e Julio Semeghini Neto e as agentes públicas Karen Oliveira, Gabrielle Araújo e Gabriela Pereira sejam condenados à perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos. (Com informações do Ministério Público de São Paulo)