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Professores escapam do congelamento salarial. Ajuda a estados vai a sanção

Acatando alterações propostas na Câmara, presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tirou servidores da Educação do texto

atualizado

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sessão Deliberativa remota do Senado
1 de 1 Sessão Deliberativa remota do Senado - Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O projeto de auxílio financeiro aos estados e municípios durante a pandemia da Covid-19 foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (06/05) pelo Senado, blindando também servidores da Educação do congelamento salarial. A restrição a reajustes até o fim de 2021 foi incluída no texto como contrapartida ao recebimento dos recursos.

Agora, o texto segue para sanção presidencial. Segundo o texto final, ficam imunes servidores da saúde; militares das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares, penais e corpo de Bombeiros; técnicos e peritos criminais; agentes penitenciários; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana; e da assistência social.

Na véspera, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto estendendo a policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, profissionais da limpeza urbana e servidores da segurança pública.

Inicialmente, o parecer do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que relatou o projeto na Casa, excluía os servidores da educação e policiais legislativos. Ele, contudo, recuou no caso dos primeiros, deixando apenas os policiais legislativos de fora.

O presidente do Senado não quis, entretanto, retirar a expressão desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19″ do texto.

O Metrópoles questionou a assessoria do democrata sobre se esse trecho não vedaria, na prática, reajustes a categorias como a dos professores que, ao contrário de médicos, enfermeiros e policiais, não estão necessariamente envolvidos no combate à pandemia. Até o fechamento, contudo, não obteve resposta — o espaço segue aberto para manifestação.

Se manteve a ampliação nas categorias, contudo, Alcolumbre rejeitou a alteração feita na Câmara quanto aos critérios de distribuição dos recursos. Ele voltou a considerar a taxa de incidência da Covid-19, e não o número absoluto de casos – redação que beneficia seu estado, o Amapá.

Outra emenda apresentada pela Câmara dos Deputados, que suspendia prazos de concursos homologados até 20 de março deste ano, foi também mantida pelo presidente do Senado, alegando não haver impacto fiscal.

O auxílio
O chamado “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” prevê o repasse direto de R$ 60 bilhões a estados e municípios, dos quais R$ 10 bilhões são carimbados, ou seja, deverão ir exclusivamente para ações de saúde e assistência social.

Eles serão pagos em quatro parcelas, que irão diretamente para os caixas dos governos estaduais.

Destes R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões vão para os estados e R$ 3 bilhões, para os municípios. No caso dos estados, o critério envolve a incidência de casos de Covid-19. Já no dos municípios, o parâmetro é populacional.

Dos demais R$ 50 bilhões, R$ 30 bilhões vão para os estados e para o Distrito Federal, e o restante, para as cidades. Somadas à suspensão das dívidas de estados e municípios com a União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais, o pacote salta para R$ 120 bilhões.

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