Servidor: veja quais categorias ficaram fora do congelamento de salários

Medida foi considerada pela equipe econômica como uma "rasteira" na ideia inicial de conter gastos. Texto depende de sanção presidencial

atualizado 06/05/2020 19:53

Em mais uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso ampliou as categorias de servidores públicos que ficarão imunes ao congelamento salarial proposto como resposta ao aumento de gastos decorrente do novo coronavírus. O texto de ajuda aos estados foi aprovado por unanimidade no início da noite desta quarta-feira (06/05) e agora vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Inicialmente, a ideia era de que apenas servidores que atuassem nas linhas de frente do combate à doença, como agentes de saúde e de segurança, ficassem imunes. No entanto, a Câmara ampliou ainda a medida para policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, bem como servidores da Educação, profissionais de limpeza urbana e assistentes sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) retirou os policiais legislativos, mas garantiu possibilidade de aumentos a profissionais da Educação.

Veja a lista dos funcionários que escaparão do congelamento obrigatório em caso de sanção de Bolsonaro:

  • Militares das Forças Armadas
  • Militares de Segurança de Estados
  • Profissionais da Saúde
  • Profissionais da Educação
  • Policiais Federais
  • Policiais Rodoviários Federais
  • Agentes penitenciários federais
  • Profissionais da limpeza pública
  • Assistentes sociais
  • Agentes municipais
  • Agentes socioeducativos

Divisão dos recursos
Ao todo, o pacote de socorro às cidades será de R$ 120 bilhões. Do total, R$ 60 bi irão para estados e municípios; R$ 10 bi serão aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19; R$ 7 bi para estados e Distrito Federal; e R$ 3 bi para os municípios.

Veja os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões: 40% serão divididos de acordo com a taxa de incidência do novo coronavírus e os 60% restantes irão considerar o tamanho da população. Já para os municípios, o fator populacional será o único critério.

Os R$ 60 bilhões restantes envolvem R$ 35 bi para a renegociação de dívidas com a União; R$ 14 bi para a renegociação de dívidas com bancos públicos; e R$ 10,6 bilhões para a renegociação de dívidas com órgãos internacionais.

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