Servidor: veja quais categorias ficaram fora do congelamento de salários
Medida foi considerada pela equipe econômica como uma “rasteira” na ideia inicial de conter gastos. Texto depende de sanção presidencial
atualizado
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Em mais uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso ampliou as categorias de servidores públicos que ficarão imunes ao congelamento salarial proposto como resposta ao aumento de gastos decorrente do novo coronavírus. O texto de ajuda aos estados foi aprovado por unanimidade no início da noite desta quarta-feira (06/05) e agora vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Inicialmente, a ideia era de que apenas servidores que atuassem nas linhas de frente do combate à doença, como agentes de saúde e de segurança, ficassem imunes. No entanto, a Câmara ampliou ainda a medida para policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, bem como servidores da Educação, profissionais de limpeza urbana e assistentes sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) retirou os policiais legislativos, mas garantiu possibilidade de aumentos a profissionais da Educação.
Veja a lista dos funcionários que escaparão do congelamento obrigatório em caso de sanção de Bolsonaro:
- Militares das Forças Armadas
- Militares de Segurança de Estados
- Profissionais da Saúde
- Profissionais da Educação
- Policiais Federais
- Policiais Rodoviários Federais
- Agentes penitenciários federais
- Profissionais da limpeza pública
- Assistentes sociais
- Agentes municipais
- Agentes socioeducativos
Divisão dos recursos
Ao todo, o pacote de socorro às cidades será de R$ 120 bilhões. Do total, R$ 60 bi irão para estados e municípios; R$ 10 bi serão aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19; R$ 7 bi para estados e Distrito Federal; e R$ 3 bi para os municípios.
Veja os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões: 40% serão divididos de acordo com a taxa de incidência do novo coronavírus e os 60% restantes irão considerar o tamanho da população. Já para os municípios, o fator populacional será o único critério.
Os R$ 60 bilhões restantes envolvem R$ 35 bi para a renegociação de dívidas com a União; R$ 14 bi para a renegociação de dívidas com bancos públicos; e R$ 10,6 bilhões para a renegociação de dívidas com órgãos internacionais.
