Previdência: governo explicará os custos da capitalização em audiência
Comissão considerou dados insuficientes e marcou nova reunião para que despesas com transição sejam esclarecidas pela equipe econômica
atualizado
Compartilhar notícia
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência (PEC 06/2019) vai realizar uma audiência pública para que o governo esclareça, especificamente, o custo de transição do atual regime de repartição para o de capitalização, proposto pelo Executivo federal.
Os deputados consideram que esse ponto não ficou claro, apesar de governo ter apresentado os micro dados que embasam a proposta. Assim, os integrantes da comissão especial aprovaram um requerimento convocando uma nova reunião, exclusiva para o detalhamento dos custos da transição do atual regime previdenciário para o de capitalização. A audiência está prevista para o dia 29 de maio.
No início da sessão desta terça-feira (14/05/2019), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a inclusão na lista de convidados para a reunião dos nomes de um técnico do Senado especialista na análise desses dados; do economista Andras Uthoff, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e especialista no assunto, além de um técnico do governo capaz de explicar os números da equipe econômica.
Uthoff tem defendido que o modelo previdenciário proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não funcionará no Brasil, devido ao alto custo da transição do modelo solidário atual para o capitalizado. Segundo o economista, o Chile começou a fazer esta transição em 1981, e ainda paga por isso, principalmente pensões de pessoas que se aposentaram no sistema antigo.
Aposentadoria dos servidores
A Comissão Especial da Reforma da Previdência discute nesta terça-feira a questão dos regimes especiais, ou seja, da aposentadoria dos servidores públicos, tanto da esfera federal, quanto das unidades da Federação.
O próprio presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que apresentará uma proposta no sentido de liberar os entes federados para decidirem se vão replicar ou não as mudanças na Previdência adotadas em âmbito nacional.
Nesta terça, a comissão ouve um especialistas em Previdência. Estão presentes Luciano Fazio, consultor e especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Luiz Alberto dos Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS); Marionaldo Fernandes Maciel, presidente do Instituto de Previdência Social de Campinas (SP), representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNE); além de Narlon Gutiere Nogueira, secretário-adjunto de Previdência no Ministério da Economia.
