Previdência: após acordo, relatório começa a ser lido na quarta

Caso não haja consenso, a senadora deve convocar sessões extraordinárias da comissão para quinta e sexta

atualizado 27/08/2019 16:52

Michael Melo/Metrópoles

O relatório da reforma da Previdência será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de quarta-feira (28/08/2019), a partir das 10h. O parecer foi apresentado nesta terça (27/08/2019) pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), que esteve reunida com lideranças partidárias, conseguiu um acordo pra evitar que houvesse um intervalo de 48 horas entre a data do protocolo do relatório e a leitura do texto na comissão, previsto pelo regimento interno da Casa.

Apesar de Jereissati ter postergado a apresentação do parecer, uma vez que estava marcado para a última sexta (23/08/2019), o calendário de tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, não foi alterado.

A previsão para a votação em primeiro turno continua para a última semana de setembro, ao passo que a segunda etapa deve ser concluída até a primeira quinzena de outubro. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), espera concluir a análise da PEC até 10 de outubro.

Pontos polêmicos
No relatório apresentado pelo senador, dois pontos foram suprimidos do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria especial. De acordo com Jereissati, os dispositivos diminuem a arrecadação dos cofres públicos em R$ 30 bilhões nos próximos 10 anos, ou seja, a economia do texto ficaria em torno de R$ 900 bilhões em uma década.

Para Alcolumbre, os trechos retirados da proposta “fazem justiça social onde todos os brasileiros, especialmente aqueles que têm uma remuneração maior, possam fazer com que a gente tenha recursos para investir na saúde, na educação e na segurança”.

A estratégia de apenas suprimir do texto pontos que causavam polêmica entre os parlamentares é para dar celeridade à tramitação da PEC. Isso porque supressões ao texto original não precisam retornar à Câmara para mais uma votação.

Para compensar a queda na receita, o senador usou um novo dispositivo que visa aumentar o impacto econômico final. Além do relatório, ele vai apresentar em plenário uma PEC paralela que incluirá estados e municípios, prevendo novas contribuições às entidades filantrópicas, com exceção de Santas Casas e assistência social, e ao agroexportador.

“Será feita de maneira paulatina, em cinco anos. Porque não achamos justo nem correto que instituições que cobram alto dos usuários não contribuam do lado patronal para a Previdência, ficando isso ao encargo de subsídio do trabalhador”, justificou Jereissati. Assim, estima o relator, terá uma economia para a União de R$ 1 trilhão, ou seja, aquilo pedido pelo governo federal.

Ainda de acordo com o mérito da PEC Paralela, os entes federativos terão 180 dias para aderir às novas regras da reforma nacional. Os estados levarão a proposta às assembleias legislativas e, caso seja acatada, passa também a valer para os municípios.

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