Pressão no governo: Centrão dobra total de emendas à MP da Previdência

Na segunda semana de trabalhos da Comissão Especial, que trata da reforma da Previdência na Câmara, o número de emendas protocoladas dobrou no colegiado. De apenas três registradas na primeira semana do prazo regimental, saltaram para sete na segunda, totalizando 10. As mudanças foram assinadas por parlamentares do Centrão, apesar das conversas informais entre lideranças de esperar um aceno mais efetivo do governo antes de pressioná-lo por alterações no texto.

Os textos enviados, contudo, não tratam de assuntos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e, segundo deputados, não têm impacto fiscal. Ou seja, não alteram o valor final da economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. São abordados, na maioria das emendas, a aposentadoria de servidores públicos e alterações no período de transição, na idade mínima e no tempo de contribuição da categoria, sobretudo de integrantes da segurança pública nacional, como policiais federais, policiais rodoviários e peritos criminais.

Além disso, a relação que tem sido construída entre o bloco e o Planalto não se desgasta, ao passo que a base ainda é formada. Para um líder do Centrão, a movimentação do governo em busca de apoio na Casa está “lenta”, mas tem melhorado desde o último mês. Isso porque começou a negociação de cargos em órgãos do Executivo nos estados. Mas, de acordo com o deputado, são apenas algumas siglas, como o PP, o PR e o DEM.

“É uma maneira ‘legítima’ de negociação. Além do mais, há ainda pessoas de partidos da oposição nesses cargos. A essa altura da gestão, é um pouco tarde para tratar disso, não?”, questionou. A desorganização do governo é apenas uma das queixas dos deputados que têm atrapalhado no avanço da formação de uma base aliada no Parlamento.  

Entretanto, essa sinalização, mesmo que tardia de buscar aliados, é uma das frentes de trabalho de interlocutores do Executivo para viabilizar a aprovação da reforma na Câmara. Para outra liderança do grupo, a velocidade com que a articulação tem sido feita não conseguirá corresponder às expectativas do próprio governo no cronograma de tramitação do projeto.

“A proposta não tem 308 votos para ser aprovada em plenário”, pontuou. Por isso, também, deputados não têm tido pressa para ceder aos pedidos do Planalto. “Parlamentares, quando já se sentem parte do governo, participam de maneira mais intensa e proativa da gestão. Não é o que tem acontecido”, acrescentou.  

Falta de articulação
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), tem sido responsável pelas conversas com os parlamentares. “Mas tem muita gente que não leva ela a sério”, afirmou. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente, Jair Bolsonaro, que foi cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para estar mais a par do processo, têm uma participação ainda tímida nas atividades.

Outro fator que tem atrapalhado a articulação entre os dois Poderes é a falta de explicação, por parte da equipe econômica, sobre pontos específicos da reforma. Mesmo que o ministro da pasta, Paulo Guedes, tenha participado da primeira audiência pública da comissão, deputados reclamam de poucos esclarecimentos.

Atribuem à uma ponte mais “confiável” as conversas com o secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, ex-parlamentar. “Na comissão especial, vai ser um bate-boca generalizado. Membros sem entender alguns trechos do projeto, enquanto a esquerda ficará sendo obstrução. Marinho precisava tomar frente disso porque é ele quem consegue dialogar conosco, ouvir nossas demandas”, explicou um coordenador de bancada da comissão.