Presidente do TST leva a Bolsonaro proposta contra assédio no trabalho
Texto prevê a ratificação, por parte do governo brasileiro, da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
atualizado
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou ao presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (6/4), uma proposta para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o tribunal, o texto entregue ao chefe do Executivo federal traz medidas contra assédio e violência no mercado de trabalho. Em março deste ano, a Justiça Trabalhista aprovou uma moção de apoio ao regramento.
Em conversa com a imprensa, após o encontro, o ministro da Corte disse que Bolsonaro se mostrou bastante “sensível” à proposta. Os dois ficaram reunidos por cerca de 1h30, no Palácio do Planalto.
“O presidente nos recebeu muito bem. [Ele] Vai estudar o nosso pleito do Brasil ser signatário dessa Convenção 190. Vai encaminhar a nossa moção aos órgãos competentes, como o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, para então, diante dos resultados desses estudos, ele tomar a decisão [do Brasil ser signatário”, ressaltou.
Entre os pontos trazidos pela normativa internacional, estão:
- o combate a comportamentos ligados a abusos físico, psicológico, sexual ou econômico, inclusive por questões de gênero, contra qualquer trabalhador, tendo vínculo formal com empresas ou não; e
- questões que integram formas menos abordadas de abusos, como o assédio organizacional.
A proposta determina que a proibição de violência e assédio deverá constar em lei nos países signatários, além de destacar a necessidade de as empresas desenvolverem treinamentos, contarem com ferramentas para identificar abusos, levando ao desenvolvimento de ações internas para transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável.
Aos governos de países signatários, cabe fiscalizar, oferecer apoio legal às vítimas, prever sanções e estimular a conscientização social sobre o tema.
A convenção, em vigor desde junho de 2021, é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho e ainda não foi ratificada pelo Brasil. A ratificação, de competência do Poder Executivo, é o ato por meio do qual a norma internacional é internalizada no Direito brasileiro.
