Porta-voz nega derrotas de Bolsonaro e elogia maturidade do Congresso
Parlamentares derrubaram vetos na Lei de Abuso, adiaram a votação da Previdência e retiraram excludente de ilicitude do pacote anticrime
atualizado
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Depois da derrubada de vetos à Lei do Abuso de Autoridade, adiamento da votação da Previdência e retirada do excludente de ilicitude do pacote anticrime, o governo nega que tenha havido derrotas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no parlamento nesta semana e atribui as divergências à separação dos poderes.
“Não consideramos derrota. Consideramos, sim, um entendimento maduro do Senado Federal, da Câmara e do próprio Congresso que determinada pauta tenha sido estudada, dialogada, discutida pelos nossos legisladores. Não consideramos, em hipótese nenhuma, derrota”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, na noite desta quarta-feira (25/09/2019).
Rêgo Barros reforçou que Bolsonaro tem manifestado “clareza” sobre separação de Executivo e Legislativo. “O que vem a ser isso? É a necessidade do estabelecimento de freios e contrapesos, no sentido de que os poderes possam afirmar as suas posições e decidir dentro dos seus respectivos contextos e missões”, detalhou.
Na terça-feira (24/09/2019), o Senado derrubou 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente na Lei de Abuso de Autoridade. Os vetos foram publicados depois que o Planalto ouviu os pleitos de entidades ligadas principalmente às áreas de Justiça, segurança pública e combate à corrupção.
A votação da reforma da Previdência foi adiada na Comissão de Constituição e Justica (CCJ) da Casa no mesmo dia. Sobre isso, o porta-voz disse que o presidente entende que o calendário é de responsabilidade do Senado, mas que que está “ansioso” pela aprovação “o mais rápido possível” da pauta, que é prioridade máxima para a Economia.
Pouco antes do pronunciamento de Rêgo Barros, nesta tarde, o grupo de estudos da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do projeto o chamado “excludente de ilicitude”.
O texto é um dos mais polêmicos do pacote. Pela proposta de Moro, a lei que trata da punição de excessos cometidos por policiais em ação, poderia isentar de pena agentes envolvidos em mortes quando estiverem sofrendo por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no fim de semana que a questão teria de ser analisada com “cautela”, depois que a menina Ágatha Félix, de 8 anos, morreu após ser baleada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. O Estado investiga se a criança foi atingida por um tiro de fuzil disparado pela Polícia Militar. Bolsonaro não se pronunciou sobre a morte.
