“Plano B” para armas esbarra em afrontas de Bolsonaro ao Congresso

Após o Senado ter imposto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) dura derrota em uma de suas principais bandeiras – a ampliação do comércio e das possibilidades de posse e até porte de armas –, lideranças do governo na Câmara tentam articular uma possível reversão da decisão tomada pelos senadores.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirma que o governo tem um “plano B”, mas não explica detalhes. Governistas deixam claro que a ideia é fazer com que a flexibilização do porte e da posse seja discutida na Câmara em forma de projeto de lei. Com isso, tentam minimizar o sentimento de que o presidente da República não respeita o Congresso, governando por meio de decretos e medidas provisórias, algo que se mostrou decisivo para a derrota.

Os líderes do governo querem evitar que esse sentimento contamine as articulações na Câmara, mas o antídoto sonhado perde o efeito diante das atitudes reiteradas pelo próprio presidente.

Insistência

Ao mesmo tempo que perdia na votação do Senado, nessa terça-feira (18/06/2019), em uma votação totalmente contaminada pela resistência dos parlamentares ao modo de governar dos primeiros seis meses de mandato, Bolsonaro reeditava uma medida provisória (MP) para desfazer uma decisão tomada pelo Congresso no dia 28 de maio.

Ao sancionar a nova estrutura da Esplanada, o presidente insistiu em transferir a competência de demarcação de terras indígenas ou quilombolas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.

A decisão gerou uma avalanche imediata de contestações. O PT, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o PSol, a senadora Eliziane Gama (PPS-AM) e o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) dividiram o contra-ataque em pedidos para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a MP ao Planalto sem que ela entre em tramitação e em recursos à Justiça, com mandados de segurança e outras formas de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas estão sendo preparadas para serem apresentadas na próxima semana.

Isso tudo é acrescido à indisposição gerada com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, que se empenharam pessoalmente na construção dos acordos para a aprovação da MP que reestruturou a Esplanada de Bolsonaro – com a derrubada da transferência das demarcações. Permitir a tramitação da nova medida presidencial seria trair o acordo feito no passado.

Obstáculos

Somada ao clima de insatisfação dos congressistas, a indisposição de parte da bancada evangélica para aprovar o projeto é obstáculo para a articulação do governo, que conta somente com a mobilização das bancadas da bala e ruralista para tentar reverter a derrota na Câmara.

Rodrigo Maia, que é contrário ao decreto, pode abreviar a discussão sobre armas na Câmara, levando a matéria diretamente para o plenário, sem passar por comissões. Maia já pondera que, caso a Câmara não concorde com o Senado, o próprio STF poderá fazê-lo, julgando a inconstitucionalidade da flexibilização contida na medida do presidente.

Confiança

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita, entretanto, que o governo tem mais condições de aprovar a proposta na Câmara que no Senado. Após a ida do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), à comissão para explicar a proposta nessa terça-feira e antes da votação no Plenário do Senado, Francischini previu a derrota na Casa vizinha, mas apostou em uma tranquilidade maior na Câmara.

“Aqui as bancadas da bala e ruralista são maiores e mais organizadas. Os votos do governo vão além do PSL”, avaliou.