PEC da Transição deve ser relatada pelo senador Davi Alcolumbre
A PEC da Transição apresentada pelo futuro governo Lula começará a traminar no Senado Federal já na próxima semana
atualizado
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Ainda com indefinição sobre o texto final, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ter como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta começará a traminar no Senado Federal já na próxima semana.
A minuta foi entregue pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), na última quarta-feira (17/11). A matéria prevê um impacto financeiro de quase R$ 200 bilhões. A proposta busca excepcionalizar do teto de gastos públicos o atual Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família a partir do próximo ano.
O objetivo é assegurar o valor de R$ 600 mensais aos beneficiários, além de garantir um benefício adicional, de R$ 150, a ser pago para famílias com crianças menores de seis anos de idade.
A princípio, cogitava-se a possibilidade de que Castro assumisse a relatoria da PEC, mas a alternativa não alegrou os senadores. Uma vez que com a posição, poderia “acumular poderes”, já que também relata o Orçamento de 2023.
Do outro lado, Alcolumbre como presidente da CCJ, pode avocar, ou seja, tomar pra si, a relatoria da matéria mesmo com a divergência de outros parlamentares. A proposta também deverá passar pela comissão antes de chegar ao plenário do Senado.
A aliados, o senador amapaense já sinalizou que não concorda com pontos elencados do governo eleito para a proposta. Entre eles, a retirada do Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Caso assuma de fato a relatoria, o texto poderá ser alterado para ter um prazo para remoção do teto.
A equipe de transição, responsável pela costura de apoios e elaboração do texto, entregou ao relator do Orçamento uma matéria que sugere a retirada do teto de gastos da futura Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) no total de R$ 175 bilhões. A minuta do Gabinete de Transição propõe ainda que essa exclusão seja perene. Também é sugerida a cifra de R$ 23 bilhões de investimento, educação e meio ambiente (ainda fora do teto).
Dentre outros pontos, a proposta autoriza o uso de receita extra de arrecadação para investimentos e em projetos voltados para o meio ambiente e exclui do teto de gastos as receitas próprias das universidades e IFs.
A definição pelo nome do relator deve ser anunciada antes do início do trâmite da PEC. Para começar no Senado, ela precisa da assinatura de ao menos 27 integrantes da Casa.
