Parlamentares pedem urgência para votar PEC do Orçamento no Senado
A medida, que limita o controle do Executivo sobre os gastos da União, foi aprovada na Câmara no último dia 26
atualizado
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Líderes de partidos no Senado assinaram pedido de urgência para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento. A medida, já aprovada na Câmara, tira do Executivo o controle dos gastos da União. As informações são da colunista Mônica Bergamo.
Com o pedido de urgência, liderado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC pode ser apreciada em apenas uma semana na Casa, pois deixa de lado a necessidade de colocar um intervalo de cinco sessões entre as votações do primeiro e do segundo turnos.
De acordo com a colunista, todos os partidos assinaram o pedido, exceto o PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro.
A PEC do Orçamento foi aprovada na Câmara na última terça-feira (26). Se passar pelo Senado, a proposta pode comprometer o teto de gastos da União, uma vez que torna obrigatório o pagamento de despesas que poderiam ser adiadas pelo Executivo.
Antes dela, o Orçamento era apenas autorizativo, ou seja, a equipe econômica poderia redefinir gastos caso fosse necessário. Já se for aprovada no Senado, a proposta define as execuções conforme a aprovação dos parlamentares.
Esse projeto coloca o Congresso com um poder maior, que viveu recentemente uma crise com o governo de Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou a PEC em pauta nesta semana, mas negou que a medida seja uma retaliação ao Executivo.
