PEC do Orçamento pode comprometer teto de gastos da União
Se aprovada no Senado, a medida tira do governo o poder sobre o pagamento de despesas. A proposta já passou na Câmara dos Deputados
atualizado
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O teto de gastos da União, que limita o crescimento das despesas do governo, poderá ser desrespeitado ou mesmo implicar em uma paralisação no próximo ano caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira o poder do governo sobre o Orçamento. As projeções são da Instituição Fiscal Independente e foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (28/3).
A PEC foi aprovada na última terça-feira (26) na Câmara e deixa o Orçamento mais engessado. Isso porque torna obrigatório o pagamento de despesas que poderiam ser adiadas pelo Executivo. Dessa forma, o governo precisa destinar dinheiro para investimentos e emendas apresentadas pelo Legislativo.
De acordo com informações da IFI publicadas pelo veículo, com a proposta aprovada, passa a ser constitucionalmente obrigatório que o governo destine a emendas de bancada estadual 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior à aprovação da PEC.
Antes da proposta, o Orçamento era apenas autorizativo, ou seja, a equipe econômica poderia redefinir gastos caso fosse necessário. Já se for aprovada no Senado, a proposta define as execuções conforme aprovação dos parlamentares.
Esse projeto coloca o Congresso com um poder maior, que vive uma crise com o governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou a PEC em pauta nesta semana, mas negou que a medida seja uma retaliação ao Executivo.
