Parlamentares criticam uso de verbas do Fundeb para financiar Renda Cidadã

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, relator do Orçamento disse que o governo usará 5% de recurso do Fundeb para viabilizar programa social

atualizado 28/09/2020 16:52

Agência Brasil

A possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar o novo programa social Renda Cidadã repercutiu negativamente no Congresso Nacional.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29/9) pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), líderes e ministros. Bittar disse que o governo usará 5% de recursos do Fundeb para viabilizar o programa social.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), defendeu a criação do programa social, porém criticou a forma de financiamento anunciado pelo governo.

“Somos favoráveis a um programa de renda básica e vamos lutar por ele. No entanto, não faz sentido se retirar dinheiro da educação dos mais pobres para financiar um programa voltado aos mesmos. O caminho é manter intactos os recursos do Fundeb, que foram conquistados a duras penas, e buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária, que precisa fazer os super-ricos pagarem imposto no Brasil, o que não ocorre”, afirmou.

Já o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE, na imagem em destaque), criticou a ideia no Twitter.

“Gravíssimo. Bolsonaro vai custear o ‘Renda Cidadã’ com precatórios e dinheiro do Fundeb. Além de dar um calote no principal mecanismo de financiamento da educação, vai aumentar a espera de milhões que aguardam o pagamento de dívidas do governo. E nada de taxar os mais ricos”, reclamou o petista.

Segundo o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), ligado à área de educação, a utilização de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã não é possível do ponto de vista técnico. “O programa é uma política de proteção social, não está vinculado à educação”, disse.

Cabral destaca também que a Lei de Diretrizes de Base da Educação, em um de seus dispositivos, fixa que a pré-escola não é uma atividade de assistência social, é uma atividade de formação pedagógica, que faz parte do ciclo de aprendizado e formação de uma criança.

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“Bolsonaro quer tirar dinheiro do Fundeb para bancar o programa para substituir o Bolsa Família. O Fundeb financia a educação pública! É preciso manter e ampliar o auxílio, sem fragilizar a educação. Esse governo dos ricos continua criando falsas soluções”, escreveu a deputada Talíria Perrone (PSol-RJ).

Um dos vice-líderes do Centrão, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou a manobra do governo. “Usar recursos do Fundeb pra financiar o Renda Mínima é uma clara tentativa de burla a regra do teto de gastos. O populismo fiscal nunca foi um caminho sustentável”, escreveu.

Principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira, o Fundeb foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. O Fundo, além de se tornar política de Estado, teve ampliada a participação da União em sua composição, dos atuais 10% para 23% até 2026. Agora os parlamentares discutem a sua regulamentação.

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