Pacheco diz “não ter problema” em tratar da reformulação do CNMP

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta quinta-feira (14/10), “não ter problema algum” em tratar da reformulação de órgãos. A fala do senador ocorre em razão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta estava prevista para ser votada nesta tarde pelos deputados. Os parlamentares discutiram a matéria, mas não houve acordo para a votação, que foi adiada para a próxima semana. Para Pacheco, “modificações que venham para aprimorar são sempre bem-vindas”.

“Precisamos fazer uma avaliação de mérito desta PEC para saber se é o caso de evoluirmos neste sentido. No que cabe ao Senado, é esperar que a Câmara decida e, uma vez aprovado lá, faremos a nossa avaliação do mérito aqui”, defendeu o presidente do Senado.

A PEC que ficou de ser votada na Câmara é tida como polêmica por parlamentares e provoca forte reações de membros do Ministério Público. Entre as críticas, os promotores reclamam do dispositivo da proposta que prevê indicação política de congressistas para o cargo de corregedor.

No entendimento de procuradores e promotores, a matéria favorece a influência de políticos no andamento de investigações. Um dos críticos à PEC é o ex-coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, que publicou vídeo para se posicionar de forma contrária à proposta (veja abaixo).

A PEC 5/2021 está sendo debatida AGORA na Câmara dos Deputados. Compartilhe e diga NÃO a mais esse retrocesso! #pec5não #unidoscontraacorrupção #chegadecorrupção #congresso #senado #câmaradosdeputados pic.twitter.com/gnPmHreCXV

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) October 14, 2021

“Negociado com o MP”

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) negou que a matéria represente algum tipo de ingerência no CNMP. Segundo o deputado, o “texto foi amadurecido e negociado com o Ministério Público, CONAMP, colégio de procuradores-gerais de Justiça”.

“Toda a legislação carece de aperfeiçoamento. Câmara e Senado têm o Conselho de Ética, o Poder Judiciário tem o CNJ, mas o MP não tem o código de ética. E foi um dos assuntos tratados na PEC. Foi dado um prazo para que o MP fizesse seu código de ética, caso contrário o Congresso o faria”, explicou.

Lira também afirmou que todos os órgãos têm o controle externo. “Só o MP não se tem o controle, porque a formação do MP sempre foi paternalista. Dificilmente se tem ações de improbidade contra procuradores ou contra integrantes do MP”, disse.