Pacheco cobra governo sobre reforma administrativa: "Há compromisso?"

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta segunda-feira (31/5), que há um ambiente favorável no Congresso Nacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°32/20, a PEC da reforma administrativa, mas questionou o interesse do governo federal na aprovação.

“Sinto um ambiente no Congresso favorável ao reconhecimento que é preciso diminuir o estado brasileiro e não demonizar os funcionários públicos porque não são eles o problema, mas de produtividade, estabilidade e meritocracia. Considerando todas a premissa, inclusive a de que o estado precisa ser desinchado, fica a reflexão: há o compromisso do poder Executivo com a reforma administrativa?”, afirmou Pacheco.

“Esse é questionamento que precisamos fazer e precisamos ter clareza com a Casa Civil, com a Economia e até com o presidente da República [Jair Bolsonaro]: se há uma vontade de que façamos uma reforma administrativa em ano pré-eleitoral ou não”, acrescentou o presidente do Senado.

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

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Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso

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Rodrigo Pacheco

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Ao cobrar posição do governo, Pacheco revelou a preocupação de ter um debate e uma votação esvaziada. “Então, isso precisamos ter clareza para não termos uma reforma administrativa que será esvaziada em razão de iniciativa do governo para não votar”, disse.

No Congresso desde setembro de 2020, a reforma administrativa começou a andar neste ano na Câmara. A proposta cria novos tipos de vínculos empregatícios e servirá apenas para os futuros servidores. Ela, todavia, é vista com ceticismo pelos atuais funcionários públicos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que havia falado antes, defendeu a reforma, reiterando que o Congresso não pretende mexer em direitos adquiridos. “Precisamos aprovar a reforma administrativa, sem tirar nenhum direito atual, sem perseguir nenhum funcionário da ativa”, reafirmou.