Oposição pede para MPF investigar o presidente do Inep
Para líderes oposicionistas da Câmara, Dupas violou o princípio da transparência ao decretar sigilo sobre visitas da PF à sala secreta
Líderes da oposição pediram investigação do Ministério Público Federal (MPF) contra o atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, devido à imposição de sigilo sobre a visita de agentes da Polícia Federal à sala secreta do órgão, com o objetivo de “fiscalizar” o Enem.
Na representação, os líderes alegam que houve “violação do princípio constitucional da publicidade, que rege a atividade da Administração Pública (art. 37, caput) e a ocorrência de improbidade administrativa”.
Para os oposicionistas, ao impor sigilo e negar acesso à informação, sem qualquer justificativa, Dupas incorre na prática de ato que viola a ordem constitucional e legal.
“O governo Bolsonaro banalizou o uso do sigilo de informações sensíveis, com o intuito de esconder as suas mazelas. Foi assim com os cartões corporativos do Planalto, com os documentos de compra da Covaxin e com o valor de um cachê pago a um locutor amigo de Bolsonaro que protagonizou uma peça publicitária para o governo”, disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
O deputado fluminense ressaltou o papel do Congresso na fiscalização de ações do Poder Executivo.
Além dele, assinam o documento o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), e os deputados Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Arlindo Chignalia (PT-SP).
Confira a íntegra da representação:
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