Oposição aposta em CPI do MEC para desgastar governo até as eleições

A expectativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de iniciar a campanha eleitoral livre de polêmicas foi abalada pelas recentes denúncias envolvendo o Ministério da Educação e um suposto esquema para favorecimento de aliados no repasse de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). No início da noite de quinta-feira (7/4), faltava apenas uma assinatura para que fosse atingido o número mínimo exigido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo.

Nas mãos dos opositores, os indícios de irregularidades viraram oportunidade para voltar a desgastar o governo, que vinha comemorando a diminuição da rejeição do eleitorado nas últimas pesquisas eleitorais.

Parlamentares acreditam que, neste ano eleitoral, a apuração das irregularidades na pasta da Educação atrairá os olhares para mais um palco contra o atual governo, tal como ocorreu com a CPI da Covid-19.

Desde que a primeira denúncia relacionada ao MEC veio à tona, o líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que comporá a coordenação da campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, já se movimentava para levar o então ministro Milton Ribeiro ao Senado para prestar esclarecimentos sobre a divulgação de áudios atribuídos a ele, em que o próprio titular da pasta afirma dar “prioridade”, na destinação de dinheiro do FNDE, para “todos os prefeitos amigos do pastor Gilmar Santos”.

Em paralelo à convocação de Ribeiro, Randolfe e o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), viabilizaram a convocação do pastor citado pelo ministro nas gravações, além de seu secretário, Arilton Moura e ao menos nove prefeitos supostamente envolvidos no esquema de beneficiamento de verbas para educação. À época, a ideia de uma eventual CPI para apurar as denúncias ainda era considerada remota.

O cenário, contudo, mudou por completo. O que era apenas uma pressão da oposição ganhou força após a imprensa divulgar novas denúncias sobre o MEC – que incluem desde a cobrança de propinas para destravar demandas educacionais até a licitação superfaturada para aquisição de ônibus escolares.

A situação governista piorou com a ausência de Ribeiro para depor e com as oitivas dos prefeitos na Comissão de Educação. Em depoimento aos senadores, os gestores municipais atestaram a cobrança de propina pelos pastores lobistas alinhados ao ex-ministro – inclusive em barras de ouro e via compras de bíblias.

Essa sucessão de eventos foi suficiente para ampliar o apoio interno à abertura da CPI do MEC. Assim, em poucos dias, o líder da oposição conseguiu ampliar para 26 o número de assinaturas a favor da abertura de CPI. O mínimo regimental prevê 27 signatários para instalação da comissão.

A falta de manejo do Executivo para contornar a crise em torno da pasta conseguiu unir partidos de esquerda e da chamada terceira via em apoio maciço à CPI. Para se ter uma ideia, além do apoio integral das bancadas do PT e do PDT, a eventual instalação é respaldada por parlamentares e pré-candidatos que se vendem como nomes alternativos a Bolsonaro e Lula. É o caso da senadora Simone Tebet (MS), nome do MDB para o Palácio do Planalto e uma das signatárias do pedido.

senador Randolfe Rodriguesdurante A CPI da COVID-19, também chamada de CPI PANDEMIA no senado federal 14

Ele á autor do pedido de nova CPI contra Bolsonaro Igo Estrela/Metrópoles

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede AP), Simone Tebeb (MDB MS) e Humberto Costa (PT PE), falam com à imprensa ao final da CPI da COVID-19 4

Randolfe e senador Humberto Costa, do PT Igo Estrela/Metrópoles

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede AP), Simone Tebeb (MDB MS) e Humberto Costa (PT PE), falam com à imprensa ao final da CPI da COVID-19 5

Nova CPI tem apoio maciço da bancada do PT Igo Estrela/Metrópoles

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede AP), Simone Tebeb (MDB MS) e Humberto Costa (PT PE), falam com à imprensa ao final da CPI da COVID-19 3

Outro nome de peso que apoia a instalação do colegiado é a da senadora Simone Tebet Igo Estrela/Metrópoles

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede AP), Simone Tebeb (MDB MS) e Humberto Costa (PT PE), falam com à imprensa ao final da CPI da COVID-19 6

A parlamentar é o nome do MDB para angariar os votos da terceira via nas Eleições 2022 Igo Estrela/Metrópoles

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Impasses

Internamente, senadores signatários do requerimento de instalação da CPI dão como certo que o pedido alcançará o mínimo de assinaturas necessárias. O temor, contudo, reside no encaminhamento a ser dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à demanda dos opositores. Vale lembrar que Pacheco relutou em acatar a instalação da CPI da Covid-19 e só o fez após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o parlamentar o fizesse.

Na terça-feira (5/4), o senador deu a entender que adotaria postura semelhante, podendo, inclusive, travar o pedido. “É preciso ter muita responsabilidade neste momento do Brasil, de muito esgarçamento entre instituições, e em que se exige união nacional. Temos um período eleitoral acirrado. É preciso ter cautela com instrumentos do Legislativo que possam soar com viés eleitoral”, disse o congressista.

Outro impasse que pesa contra opositores é um acordo verbal, firmado à época dos fins dos trabalhos da CPI da Covid, entre o presidente da Casa e o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Na ocasião, o tucano teria acordado com Pacheco que a próxima CPI a sair da fila seria a das ONGs da Amazônia.

O requerimento para a instalação desta comissão já foi lido em plenário e aguarda, no momento, as indicações para composição do colegiado. Pelo regimento interno do Senado, havia previsão de que a comissão fosse instalada, inclusive, antes da CPI da Covid. Entretanto, Pacheco se viu pressionado a “furar a fila” devido à decisão do STF.

Há, ainda, uma terceira dificuldade: a realização de uma CPI em ano eleitoral. Regimentalmente, não há qualquer vedação à instalação desse tipo de colegiado nas vésperas da eleição. O problema reside, porém, na avaliação da opinião popular sobre a atividade de uma comissão destinada a “sangrar” o atual chefe do Executivo e candidato à reeleição.

Além disso, é certo que senadores deixarão seus mandatos em segundo plano para se dedicarem a candidaturas – próprias ou de aliados – nas eleições. A dificuldade em conciliar as campanhas com as atividades de uma CPI é vista como obstáculo significativo para que a comissão realmente saia do papel, uma vez que as sessões correm o risco de serem esvaziadas e não conseguirem quórum suficiente para operar.

Avaliação governista

Na avaliação do líder do governo no Senado, Carlos Viana (PL-MG), não há necessidade de instalar uma CPI. Ele avalia que o colegiado caminhará para um viés de “palanque eleitoral”. “Essa questão não pode gerar um desgaste que não existe. Uma CPI em ano eleitoral… Vocês sabem muito bem que todos os fatos ganham uma dimensão muito maior neste período”, disse o senador a jornalistas.

“Quem está na oposição vai naturalmente querer se aproveitar, como ocorreu na CPI da Covid, em que se perdeu uma grande oportunidade para melhorar as questões do país. É a mesma coisa hoje. Nós não acreditamos em CPI. Nós estamos trabalhando, colaborando com a Comissão de Educação, e todas as informações do governo estão colocadas com transparência e clareza para que a sociedade seja respondida”, completou.

Questionado sobre o temor governista de uma nova CPI, Viana foi enfático: “Não há nenhuma preocupação”. “O governo não compactua com nenhum tipo de irregularidade. Não houve prejuízo à população e não há participação do presidente ou de quem quer que seja neste tipo de denúncia”, alegou Viana.