Novo pacto federativo de Guedes inclui pagamento de R$ 4 bi a estados

A intenção é garantir a redistribuição dos recursos federais aos estados e municípios com a edição de sete medidas

atualizado 20/08/2019 16:08

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa na tarde desta terça-feira (20/08/2019) da reunião de líderes na Presidência do Senado Federal. Guedes chegou por volta das 15h30, ciceroneado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Governo e o Congresso Nacional fecharam um acordo para estabelecer um novo Pacto Federativo. A intenção é garantir a redistribuição dos recursos federais aos estados e municípios com a edição de sete medidas, que virão em forma de emendas à Constituição, projetos de lei e atos do governo federal.

Com elas, Senado, Câmara e Palácio do Planalto esperam aprovar a cessão onerosa, criar o Fundo Social do Pré-Sal, prorrogar para 2028 o prazo de pagamento dos precatórios que os estados teriam que quitar em 2024 e extinguir a Lei Kandir. Além disso, garantir a securitização das dívidas dos estados e a aprovação do Plano Mansueto.

Por fim, o governo promete pagar aos estados R$ 4 bilhões referentes às dívidas deste ano da Lei Kandir e do Fundo de Exportação (FEX) com os recursos que serão obtidos com o próximo leilão do Pré-Sal.

Na semana passada, Guedes havia se reunido com lideranças do Senado Federal para tratar do assunto. Ele esteve com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), o com o relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE) para tratar sobre a tramitação da matéria.

O Pacto Federativo é um assunto tratado com melindre pelo Palácio do Planalto, já que cria e autoriza repasse de receitas aos estados sem passar pelo crivo da União. Por outro lado, é importante para os parlamentares, que sofrem pressão em suas bases eleitorais para a aprovação da matéria, já que em teoria aumentaria os recursos dos governos locais.

Por isso, com a chegada da Reforma da Previdência à Casa, os senadores tentam condicionar a aprovação do texto que dita as regras das aposentadorias com o apoio de Jair Bolsonaro e sua equipe econômica ao projeto.

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