“Não posso garantir quórum”, diz Lira sobre PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (3/11), que não pode garantir que a sessão destinada a votar a PEC dos Precatórios terá quórum suficiente. A fala ocorreu em entrevista do deputado à GloboNews.

Para a emissora, Lira defendeu que os parlamentares tenham “bom senso” e que entendam a importância da votação do texto, em função da proposta ser a principal “arma” do governo para viabilizar a criação de um novo programa social em substituição ao Bolsa Família, extinto em 29 de outubro.

“Não podemos garantir quórum… Nós esperamos bom senso por parte dos parlamentares e esperamos que essa votação transcorra”, disse o deputado.

Lira disse que a PEC “só traz coisas boas para a população” e rebateu o caráter eleitoreiro alegado pela oposição ao teor da manobra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para aumentar o auxílio financeiro para famílias de baixa renda. “Essa votação tem muito mais importância do que uma eleição que se avizinha em 2022”, enfatizou.

Questionado sobre a discordância de governadores com o formato do texto, o presidente da Câmara tranquilizou: “Nós atendemos aos governadores, falei pessoalmente com eles”, disse.

“Nós estamos sanitariamente bem, as vacinas andaram bastante, mortes diminuíram, a vida volta ao normal, mas o rebote econômico está mais presente. Não houve recuperação de emprego na sua plenitude e temos que observar para essas questões orçamentarias para que a máquina pública possa funcionar”, prosseguiu.

Provocado sobre um eventual “plano B”, caso a proposta seja rejeitada em plenário, Lira cobrou que a solução deverá vir do próprio governo. “Ou a PEC vai ter voto ou o governo vai ter que encontrar outra alternativa para resolver esse problema”, afirmou.

Manobras e ameaça

Há temor para que a proposta não consiga ser votada nesta noite em razão de uma possível falta de quórum para apreciação da matéria. Diante do risco de novo adiamento, Lira se reuniu, ao longo do dia, com líderes para negociar o apoio necessário à aprovação do texto.

O presidente da Câmara chegou a ameaçar descontar do salário dos parlamentares que se abstivessem a votar a proposta e ainda editou decreto da Mesa Diretora para permitir deputados em missões oficiais nacionais e internacionais de votarem, mesmo sem estarem presentes no plenário da Casa. A votação ocorreria de maneira remota, através do celular.

Para a PEC ser aprovada na Câmara são necessários os votos de 308 dos 513 deputados, em dois turnos. A proposta, porém, enfrenta forte resistência entre os deputados, que discordam do parcelamento de adiamento de pagamentos das dívidas da União.

O ato da Mesa Diretora contraria decreto anterior que organizou o retorno presencial dos trabalhos na Câmara no último dia 25 de outubro. Até então, o plenário funcionava no sistema híbrido – com parte de deputados presencial e outros de forma remota.