Em manobra de Lira, Câmara permite a deputados votar fora do DF
Norma foi publicada no mesmo dia em que o presidente Arthur Lira articula para ter quórum em Brasília para votar a PEC dos Precatórios
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, nesta quinta-feira (3/11), em edição extra do Diário Oficial, um ato que permite que deputados em missão oficial fora de Brasília participem de votações da Casa pelo celular, de forma remota.
O ato foi publicado no mesmo dia em que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), enfrenta dificuldades para ter quórum na Capital Federal para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23/21, a PEC dos Precatórios. Para a PEC ser aprovada na Câmara são necessários os votos de 308 dos 513 deputados, em dois turnos.
A Câmara retomou os trabalhos presenciais no último dia 25 de outubro e passou a exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o acesso às dependências da Casa. Até então, o plenário funcinava no sistema híbrido – com parte de deputados presencial e outros de forma remota.
“O presente ato veicula alterações no Ato da Mesa nº 123, de 2020, a fim de permitir que parlamentares no desempenho de missão autorizada pela Câmara dos Deputados sejam dispensados do registro biométrico na Casa”, diz o documento.
“Essa dispensa permitirá que os parlamentares em missão possam registrar presença em sessão e reunião, além de realizar votações, tanto de natureza procedimental quanto de mérito, por meio do aplicativo lnfoleg”, acrescentou.
A nova norma permite que deputados que integrem a comitiva enviada à COP26, em Glasgow, na Escócia, possam participar de votações.
Veja o ato:
DCD 196A de 2021 – EDIÇÃO EXTRA A(sepub) by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
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