Mourão: licenciamento ambiental não será “afrouxado” com novo projeto

O vice-presidente argumentou que o texto não flexibiliza as regras e leis nesse sentido, porque se baseia no Código Florestal

atualizado 14/05/2021 10:30

Hamilton Mourão durante Solenidade de Passagem do Cargo de Comandante do Exército.Foto: Bruno Batista /VPR

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou, nesta sexta-feira (14/5), a aprovação do texto-base do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado na quinta-feira (13/5) no plenário da Câmara dos Deputados. O general, que também é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal), disse que não vê como um “afrouxamento de regras”.

“Não vejo como uma questão de afrouxamento de regras porque, o que está por cima disso aí? O Código Florestal. Ele é bem mais draconiano do que essa questão do licenciamento. É mais uma medida de desburocratização do que mudança de parâmetros. Se você dissesse: ‘Mudam os parâmetros na Amazônia e o cara pode explorar 40%, 50%’, aí seria diferente”, argumentou Mourão.

A aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3.729/04, que flexibiliza normas para a obtenção de licenciamentos ambientais, veio com 300 votos e 122 contra. Nesta sexta-feira (14/5), os deputados ainda vão analisar os destaques ao texto, que podem modificar o mérito do projeto, e concluir a votação. Em seguida, a iniciativa seguirá para o Senado.

O relatório substitutivo, do deputado Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, diz que o projeto “é de suma importância para mitigar a gritante insegurança jurídica que reina na seara”. Ao todo, 23 textos foram apensados à proposta, que está na Câmara há 17 anos.

Pelo substitutivo, não precisarão de licença ambiental, entre outras, obras de saneamento básico, obras de manutenção em estradas e portos, obras de distribuição de energia elétrica com tensão até 69 quilovolts, que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou em obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, acidentes ou desastres.

O projeto prevê ainda outros casos que dispensam licenciamento, como o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes, pecuária extensiva e semi-intensiva, pecuária intensiva de pequeno porte e pesquisa de natureza agropecuária, que não implique risco biológico.

“Não vejo problema, por enquanto, nisso aí. Agora, isso aí ainda vai pro Senado, vai ter uma discussão grande lá, vamos aguardar o final desse filme. Volto a dizer: a regra principal é o Código Florestal. Se tivesse mudado, o código aí seria problema”, finalizou o vice-presidente.

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