Moro sobre vetos à Lei de Abuso de Autoridade: "Preocupante"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou as redes sociais, nesse sábado (29/09/2019), para comentar a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Lei de Abuso de Autoridade. No Twitter, disse que “alertou para o risco de efeito inibidor”.

Citou ainda notícias veiculadas na imprensa sobre a preocupação de magistrados com a autonomia depois dos vetos. “Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova Lei de Abuso de Autoridade e após a derrubada dos vetos do presidente”, escreveu.

Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do Presidente.

— Sergio Moro (@SF_Moro) September 28, 2019

Segundo Moro, a medida é preocupante. “Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão”, assinalou.

Na terça-feira (24/09/2019), o Congresso derrubou 18 vetos do mandatário do país. Os parlamentares mantiveram pena de detenção de 1 a 4 anos e multa para quem obrigar o preso a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro, entre outras medidas.