Moraes avisa ao TSE: perícia está quase pronta e pode compartilhar provas
O pedido de compartilhamento foi feito pelo PT, um dos autores de uma das sete ações contra Bolsonaro e Mourão na Corte eleitoral
Em despacho desta segunda-feira 929/06), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que as perícias do inquérito das “fake news” estão próximas da conclusão. E indicou que após essa fase será possível decidir sobre o eventual compartilhamento das informações com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa o pedido de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, com base em denúncia de uso de disparos em massa de mensagens por aplicativos durante a campanha em 2018.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este processo, um dos sete que ameaçam a chapa na Corte, é relatado pelo corregedor, ministro Og Fernandes. No STF, Moraes é relator do inquérito que apura disparos de fake news, que teriam sido feitos pelo chamado “gabinete do ódio” contra pessoas consideradas adversárias do governo, inclusive membros dos poderes Judiciário e Legislativo. No STF, o inquérito corre sob sigilo. Já no TSE, a investigação é pública.
A manifestação ocorreu em resposta enviada ao ministro Og Fernandes no início de julho sobre a possibilidade de compartilhamento das provas colhidas. No documento de uma página, Moraes afirmou que as perícias devem “ser concluídas brevemente”.
Na petição enviada ao Supremo, o relator do caso na corte eleitoral afirma que é “inegável que as diligências encetadas no inquérito podem ter relação de identidade com o objeto da presente AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), em que se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresário apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresário apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens”.
O pedido de compartilhamento foi feito pelo PT, um dos autores da ação contra Bolsonaro. A tese é de que deputados, empresários e blogueiros ligados ao governo integrariam uma rede de propagação de notícias falsas.
Confira a íntegra do despacho do ministro Alexandre de Moraes:
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