Ministra do STF descarta analisar ação contra decisão de Maranhão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não analisar um mandado de segurança que questionava a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para a relatora, o autor da ação, um advogado de Santa Catarina, não tem competência para questionar uma decisão tomada por integrantes do Congresso. “Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte, o mandado de segurança não é via processual adequada para que particulares questionem decisões tomadas no âmbito do processo legislativo”, diz a decisão.

A ministra afirma que “a legitimidade ativa para impugnação de atos de natureza puramente legislativa é, nessa medida, concedida apenas aos próprios parlamentares”.

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Partidos da oposição desistiram de entrar com ações no Supremo para questionar a decisão de Maranhão diante da sinalização de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), iria manter o cronograma do processo de impeachment no Senado. A votação que vai definir o afastamento de Dilma está marcada para a quarta-feira (11/5).