Marun: lista de Fachin não vai atrasar andamento da PEC da Previdência

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), não vai mexer no andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O magistrado divulgou nesta terça-feira (11/4) os nomes dos políticos que terão de responder a inquérito no âmbito da investigação.

Marun afirmou que mantém a meta de aprovar a proposta na Comissão antes de 1º de maio. “Não é o fato de simplesmente ter recebido uma contribuição (verba de campanha), muitas vezes legal e oficial, que pode jogar as pessoas aos leões. Pelo tamanho (a operação) vai ter o poder de separar o joio do trigo. Nesse sentido, é positivo”, comentou.

Ele rebateu as avaliações de que as mudanças nas regras de transição sejam complexas demais. Pelo contrário, disse, a regra ficou simples e a população vai entendê-la.

Confira a entrevista:

Não é muito otimismo o sr. afirmar que a reforma terá mais de 350 votos?
A ideia do “empurrar com a barriga” a reforma é sustentada no temor de que isso traga prejuízo eleitoral. A partir do momento em que estamos ajustando o projeto em conformidade com as sugestões dos parlamentares, estamos atenuando as resistências. Vamos apresentar um projeto razoável como solução de uma necessidade real. Teremos muito votos.

Deputados não estão entendendo as regras de transição. Como eles vão explicar para seus eleitores?
Como? É tão simples. Todos os que já ingressaram no sistema estarão aptos a participar da transição. Entrou no sistema, a princípio, está apto.

Mas vai valer a pena para quem ainda está longe da idade de se aposentar?
Para alguns não vai. Mas todos estão aptos. Qual vai ser a exigência complementar? Que você pague um “pedágio” para cumprir o tempo que falta. Que será menor do que os 50% do tempo que falta. E soma-se a isso uma idade mínima de aposentadoria. Na transição, haverá um tempo de contribuição a cumprir ao qual se soma a idade mínima que vai subindo até chegar a 65 anos. Não se tem ainda a definição da idade mínima de largada.

É um modelo simples para explicar para a população?
Quando tivermos a idade mínima de largada será simples. Hoje, pode parecer que não é simples porque não temos o pedágio nem a idade de largada para a transição. Como não temos isso, teremos dificuldade de explicar em concreto. É uma regra extremamente simples que vai cair no entendimento de todos. Não podemos subestimar a população. Ela vai, sim, entender. Isso acaba com a aposentadoria precoce, que é o grande mal do país. Quem se aposenta precocemente não é o povo. São pessoas que têm altos salários. Já no início da transição vamos acabar com as aposentadorias precoces. E isso é um grande ganho.

Analistas do mercado financeiro afirmam que as flexibilizações passaram do limite.
Não entendo como podem ter passado do limite se não temos o limite nem os números. É um exercício de adivinhação. Dizer hoje que passou do limite não é “economês”, é “adivinhês”.

A divulgação da lista da Lava Jato com abertura de inquérito contra oito ministros do governo Temer, 23 senadores e 39 deputados federais atrasa o processo?
Não mexe com o andamento da reforma. O presidente da República não está na lista. O presidente da Comissão não está lista. O relator não está na lista. Então, o trabalho vai andar em conformidade com o que havíamos estabelecido. No dia 18, apresentação do relatório; entre 25 e 27 de abril, discussão e aprovação na Comissão. E mantenho a meta de aprovar antes de primeiro de maio.

Mas os presidentes da Câmara e do Senado estão na lista. Não atrapalha?
Essa situação vai separar o joio do trigo. Será um divisor de águas desse processo. Não é “tá na lista, é culpado” . Vai ter de verificar o que essa pessoa efetivamente fez de errado para estar na lista. Não é o fato de simplesmente ter recebido uma contribuição, muitas vezes legal e oficial, que pode jogar as pessoas aos leões. Pelo tamanho vai ter o poder de separar o joio do trigo. Nesse sentido, é positivo.