Maia revoga auxílio-mudança a deputados reeleitos ou que moram no DF

O ato da Mesa foi publicado no Diário Oficial da Câmara. O “extra” de R$ 33,7 mil é pago no início e no fim do mandato

atualizado 15/09/2020 14:59

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou o pagamento do auxílio-mudança – no valor de R$ 33,7 mil, um salário a mais –, pago aos parlamentares reeleitos ou que já moram no Distrito Federal.

O “extra” – pago no início e no final do mandato – serve para custear gastos com transporte e outras despesas referentes à mudança do parlamentar. “A ajuda de custo também não será devida ao suplente reconvocado dentro da mesma legislatura que tenha percebido a mencionada ajuda de custo em convocação anterior”, diz o ato.

A determinação da Mesa foi publicada no Diário Oficial da Câmara do último sábado (12/9).

De acordo com o artigo 4º, não será devida ajuda de custo relativa ao término do mandato aos parlamentares que não tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

O “penduricalho” está previsto no decreto legislativo de 2014 e também existe no Senado Federal.

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“A iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo n. 276, de 2014. A proposta também se justifica à vista das limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016”, justifica.

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