Maia: conselho se excede ao ameaçar RJ de expulsão de acordo da dívida
O governo fluminense corre risco de perder o benefício que garante a suspensão de um débito com a União de R$ 32,5 bilhões por três anos
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou as redes sociais nesta sexta-feira (13/09/2019) para criticar a possibilidade de exclusão do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida autoriza que o governo do estado suspenda o pagamento de sua dívida com a União por três anos, dando-lhe uma certa folga financeira. “Este Conselho [de Supervisão do RFF] parece que está abusando das suas prerrogativas”, declarou.
Este Conselho parece que está abusando das suas prerrogativas. https://t.co/JwaETCNNI9
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 13, 2019
O Conselho de Supervisão do RRF deu uma advertência ao governo fluminense em uma resolução de 4 de setembro. A justificativa usada é que o governador Wilson Witzel (PSC) não está cumprindo as obrigações impostas pelo plano de socorro.
Após o comunicado, o Rio tem até o dia 3 de outubro para apresentar uma solução, ou o conselho vai recomendar a sua expulsão do regime ao Ministério da Economia, o que obrigaria o estado a ter de pagar uma dívida que já chega a R$ 32,5 bilhões.
