Rio de Janeiro pode ter de ressarcir R$ 18,8 bi à União

O governo fluminense ainda teria de retomar o pagamento da dívida que vence daqui em diante – e que estaria suspensa no âmbito do regime de recuperação. Antes da adesão, o serviço anual da dívida do Rio de Janeiro era estimado em cerca de R$ 8,5 bilhões para 2018, 2019 e 2020, segundo projeções do fim de 2016. O valor equivale a quase quatro meses de pagamento de salários aos servidores do estado. Hoje a folha líquida fica em torno de R$ 2,2 bilhões ao mês.

O regime de recuperação permite a suspensão do pagamento das dívidas por até três anos e é um dos pilares centrais para ajudar na retomada do estado, que se encontra em péssima situação financeira.

Dentro do RRF, a fatura das dívidas não pagas pelo estado que integra o programa é cobrada após três anos de suspensão dos desembolsos, com correção. Os valores das parcelas são retomados de forma progressiva. O modelo foi desenhado para evitar que o estado volte a enfrentar dificuldades com a retomada do pagamento de sua dívida. A exclusão prematura do Rio acabaria com esse gradualismo.

O governador Luiz Fernando Pezão já avisou que o estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Alerj. Na terça-feira, 21, os deputados derrubaram por unanimidade o veto a um reajuste de 5% nos salários de servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O aumento passa a valer em 1.º de setembro.

Judiciário
A questão deve deixar o STF “entre a cruz e a espada” na avaliação de fontes da área econômica do governo, já que a decisão ficará entre comprometer de vez a recuperação fiscal do Rio de Janeiro e comprar uma briga com o Judiciário estadual. Recentemente, os ministros da Corte aprovaram reajuste de 16,38% em seus próprios salários na proposta orçamentária de 2019.

No início do mês, a Alerj já havia derrubado um veto ao projeto que institui o novo Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde do estado do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado. Essas medidas, juntas, teriam impacto de R$ 1,4 bilhão ao ano, mas os deputados condicionaram sua implementação ao aval do Conselho de Supervisão do RRF.

O colegiado que monitora a evolução da recuperação do Rio de Janeiro (formado por representantes do governo federal e fluminense e do Tribunal de Contas da União) já alertou sobre a possibilidade de exclusão do regime, caso essas medidas sejam levadas adiante