Lula deve preterir MP e bancar PEC da Transição, diz relator do Orçamento

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta terça-feira (8/11), que a escolha do novo governo sobre o formato da proposta para assegurar compromissos feitos em campanha está decidida. Segundo o emedebista, o caminho escolhido para contornar o impasse orçamentário é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Vai ser PEC, isso é pacífico”, assegurou Castro.

O emedebista ressaltou, porém, que o martelo só será batido nesta quarta (9/11), após visita de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Estou achando pelo que houve e que foi dito é que eles querem esperar a presença do Lula amanhã [9/11]. Ele é que vai dar o carimbo final, o autorizo final”, avaliou.

Ainda de acordo com o senador, a tramitação da proposta será iniciada no Senado, onde o tema está mais “pacificado”. Mesmo assim, o relator acredita que a PEC também não terá problemas em ser aprovada na Câmara. “Essa PEC vai ser aprovada por unanimidade, na Câmara e no Senado”, enfatizou.

“Você imagine um um representante do povo, um deputado ou senador votar para tirar, das pessoas que estão recebendo R$ 600, R$ 200. Uma coisa é você não dar um aumento, outra coisa completamente diferente é a pessoa estar recebendo um valor X e nós votarmos aqui contra uma lei que retira das pessoas R$ 200”, prosseguiu o senador.

O emedebista crê em resultado semelhante às votações que aprovaram a PEC dos Auxílios, que concedeu uma série de benefícios às vésperas do primeiro turno das eleições. “Você acha que alguém teria um coração duro de pedra para não aprovar essa PEC? Eu acredito que não. Assim como nós aprovamos a outra, mesmo sabendo que era uma uma PEC eleitoreira”, disse.

Agenda com Alckmin

A fala ocorreu após encontro do emedebista com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), na noite desta terça, na Câmara. Também participaram do encontro deputados da bancada do PT e o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA).

Antes de encontrar-se com Sabino, Alckmin esteve reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reunião com os líderes do Parlamento também serviu para que os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudessem articular a eventual tramitação da PEC.

PEC de Transição

A proposta busca garantir o cumprimento de alguns compromissos de campanha do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com o complemento de R$ 150 para famílias nas quais há crianças de até 6 anos de idade, e o aumento real do salário mínimo.

O teto orçamentário é o maior obstáculo. O impacto da manutenção do auxílio em R$ 600 pode chegar a R$ 70 bilhões, o que ultrapassaria a regra do teto de gastos. Logo, a equipe técnica do futuro governo busca alternativas legislativas para driblar o impasse orçamentário.