Lira diz que quem decide sobre eleições é o Congresso, não o TSE
Postura de presidente da Câmara é alinhada a Bolsonaro, enquanto aponta que não há necessidade de apontar fraude eleitoral para mudança
atualizado
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu às ações do Judiciário contra o presidente Jair Bolsonaro e em defesa do sistema eleitoral e apontou que não será aceito que a Justiça Eleitoral legisle. Para o político, é responsabilidade do Congresso decidir quais ações tomar e, a partir disso, repassar o que deve ser feito ao órgão, responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral no país.
“Aqui nós temos criado – pelo próprio Congresso – a Justiça Eleitoral que visa administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não vai se aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle. Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado na Justiça Eleitoral”, disse Lira, em entrevista à Radio Bandeirantes.
O presidente da Câmara disse que o Legislativo deve se impor com suas atribuições para decidir como ocorrerão as eleições.
“As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo com relação ao pleito majoritário e ao Legislativo com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. [As eleições] não são pertinentes a outros poderes”, disse.
Lira se disse otimista e ressaltou que o clima de animosidade no âmbito das eleições “não faz bem e não e não traz nada de produtivo”.
Voto impresso
O voto impresso é uma defesa de Bolsonaro, que tem feito ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Ao comentar o ambiente das discussões em torno do assunto, Lira reclamou da polarização em torno do tema.
“Na minha visão, também se não há problemas, não há porque nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente de quem seja eleito, contestada”, disse Lira.
Para ele, essa polarização está “muitas vezes, gerando atrito entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará beneficio nenhum”.
O posicionamento de Lira é totalmente alinhado ao presidente da República, na medida em que aponta que o fato de não haver provas da existência de fraude nas urnas eletrônicas não impede que o Congresso exija, por meio de lei, uma auditagem “mais transparente” para evitar que a eleição seja contestada.
O STF chegou a cobrar de Bolsonaro provas de que o sistema eletrônico foi fraudado, insinuação constante na fala do mandatário.
“Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas. Eu não posso desconfiar do sistema em que eu fui eleito”, disse.
Urnas eletrônicas
Nesta semana, ex-presidentes do TSE que atuaram na gestão do órgão dede o ano de 1988 assinaram uma nota em defesa das urnas eletrônicas.
Além disso, Barroso ainda conseguiu aval de seus colegas de tribunal para que as declarações falsas feitas pelo presidente da República passem a ser investigadas no inquérito que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que apura notícias falsas e ataques às instituições.
No domingo (1/8), o TSE havia anunciado que as urnas eletrônicas já são auditáveis e imprimem boletins com os votos de cada sessão eleitoral. A peça informa que cada seção eleitoral imprime um boletim de urna, que é colado na porta da seção eleitoral e pode ser comparado com os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral na internet.
Você sabia que os votos já são impressos? 🤓 É isso mesmo: qualquer eleitor pode fazer a contagem de votos por conta própria. Isso é possível com o BU, o famoso #BoletimDeUrna 📜 Faça sua própria auditoria! Compare os BUs que você escaneou c/ os publicados no site do @TSEjusbr ❕ pic.twitter.com/IE3VdVmzwc
— TSE (@TSEjusbr) August 1, 2021
