Lira critica gastos obrigatórios com educação na pandemia da Covid-19
O parlamentar disse que o Congresso pretender rever alguns cortes “inadequados” feitos pelo governo no Orçamento de 2021
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou, nesta sexta-feira (30/4), a manutenção dos gastos constitucionais mínimos para Educação durante a pandemia da Covid-19.
O parlamentar disse que o Congresso Nacional pretender rever, na próxima semana, alguns cortes feitos pelo governo no Orçamento de 2021, os quais ele julga “inadequados”, como no programa Minha Casa, Minha Vida, pesquisa de vacinas e Censo.
“No momento de pandemia, que as escolas estão fechadas, não há gastos com educação. Prefeito, governador, governo federal terem que gastar o mínimo constitucional ou inventar despesas, para cumprir este mínimo, é um absurdo, quando falta dinheiro para alimentos, remédios, leitos, saúde, para manter emprego e renda”, afirmou Lira em entrevista à ExpoZebu 2021, da Associação Brasileira dos Criados de Zebu (ABCZ).
“Eu defendo um orçamento desindexado, em que os congressistas possam alocar recursos para onde houver necessidade. Esse orçamento engessado, com repasses e despesas obrigatórias, diz respeito a um país de uma época com inflação exacerbante, de 30%, 40%, 100%, 200% ao ano”, apontou o parlamentar.
Para ele, o Brasil não vive mais essa realidade para ter indexação de mínimos percentuais em saúde e educação. “Também não defendo que saúde e educação não tenham recursos”, disse.
Atualmente, a Constituição exige que estados e municípios apliquem pelo menos 25% das receitas obtidas com arrecadação e transferências em investimentos na educação.
