Lira admite ajustes, mas quer manter "96%" da PEC dos Precatórios
O presidente da Câmara chegou a se reunir com o colega do Senado, Rodrigo Pacheco, que conduzirá a votação da proposta
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (18/11), esperar que o Senado mantenha a maior parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Ele admitiu que ajustes ao documento devem ser feitos, mas torce para que pontos importantes não sejam modificados.
“Nós estamos com a PEC dos Precatórios no Senado, que pode sofrer alguma modificação. Nós esperamos que não haja grandes modificações, tendo em vista o pouco tempo para implementação do programa [o Auxílio Brasil, que depende de recursos abertos pela PEC para poder pagar valor mais alto aos beneficiários], mas, lógico, nós respeitamos todas as decisões que venham do Senado. Mas espero que 95%, 96% do texto tenha a sua aprovação”, disse Lira.
Na parte da manhã e no almoço, Lira se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O relator da proposta na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também esteve com os dois presidentes para acertar detalhes do texto.
“Nós tivemos uma reunião com o presidente Rodrigo Pacheco, depois o relator Fernando Bezerra foi até lá. Houve muitas sugestões. Mas eu penso que alguns ajustes, propostas, possam aprimorar ainda mais a PEC. Na CCJ [Comissão de Constituição de Justiça] é na quinta, e [votação] no plenário, dia 30. Daqui pra lá é trabalhar para que ocorra uma votação tranquila”, concluiu Lira, em seguida.
Há duas semanas, a PEC foi aprovada pela Câmara, e agora precisa passar pelo Senado. Ao permitir que o governo não pague a integralidade das dívidas judiciais no próximo ano, a proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no orçamento para viabilizar o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo para substituir o Bolsa Família.
Na Câmara, a proposta obteve 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção, no segundo turno de votação.
No Senado, no entanto, há grande resistência ao texto aprovado, que poderá sofrer alterações importantes. Para ser aprovado e entrar em vigor, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Se as alterações aprovadas forem substanciais, a matéria terá de voltar para análise dos deputados.
Modificações possíveis
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB- SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) já apresentaram uma emenda importante ao relator, incluindo a liberação de R$ 99 bilhões para assistência social. O objetivo da mudança é, segundo os autores, garantir o benefício de R$ 400 por mês a aproximadamente 21 milhões de pessoas.
Além disso, o PSDB pretende incluir na proposta um dispositivo a fim de permitir uma auditoria das dívidas judiciais. Na próxima segunda-feira, o partido deverá apresentar essa modificação como condição para apoiar o texto do governo.
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