Líder do governo diz que AGU defenderá piso salarial dos enfermeiros
Barros ressaltou a importância de respeitar as decisões da Corte, mas defendeu manter a sanção do presidente Jair Bolsonaro
atualizado
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O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou nesta segunda-feira (5/9) que a Advocacia Geral da União (AGU) vai defender o piso salarial dos enfermeiros. No último domingo (4/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu suspender o reajuste sancionado para profissionais de enfermagem.
Em manifesto nas redes sociais, Barros ressaltou a importância de respeitar as decisões da Corte, mas defendeu que a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser mantida.
“Obviamente as decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas o governo do presidente Bolsonaro vai defender o seu ato, a lei sancionada. A AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo e nós estaremos acompanhando esse processo judicial.”, disse.
O reajuste da classe foi sancionado por Bolsonaro em 4 de agosto e previa o pagamento imediato.
Piso da enfermagem. Governo Bolsonaro defenderá através as AGU, advocacia geral da união a lei aprovado pelo congresso e sancionada pelo presidente da república, que determinou o piso salarial para enfermeiros e auxiliares de enfermagem. pic.twitter.com/WLJrauJhny
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) September 5, 2022
Pelo projeto aprovado, os enfermeiros receberiam R$ 4.750, que seria referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras.
O ministro do STF decidiu dar prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente.
O magistrado pretende avaliar os riscos para empregabilidade no setor e analisar se a medida impacta a qualidade dos serviços prestados.
