Laudo da Fiocruz que AGU apresentou não tem dados que o liguem a Bolsonaro

No papel com o timbre da Fiocruz, atribuído pela Advocacia-Geral da União a Bolsonaro, aparece apenas uma identificação de nome “paciente 5”

13/05/2020 21:30, atualizado 13/05/2020 21:38

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Sem CPF, RG, data de nascimento ou qualquer outra informação que indique a quem pertence. É dessa forma que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dos três exames para confirmar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi testado negativo para a Covid-19.

No papel com o timbre da Fiocruz, atribuído pela Advocacia-Geral da União (AGU) a Bolsonaro, aparece apenas uma identificação de nome “paciente 5”. Ou seja: nada que vincule o laudo médico ao chefe do Executivo fedefral ou a qualquer outra pessoa. O mesmo não ocorre nos outros dois laudos, feitos pelo laboratório Sabin. São informações do Estadão.

Nos dois exames do Sabin, constam pseudônimos – Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz -, mas esses documentos informam dados pessoais do presidente da República – a data de nascimento, RG e CPF são do próprio Bolsonaro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanotária (Anvisa) proíde exames anônimos. A resolução 302/2005 da agência exige que o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial solicitem ao paciente documento que comprove a sua identificação.

O cadastro do paciente deve incluir número de registro de identificação do paciente gerado pelo laboratório, o nome dele; idade, sexo e procedência, entre outras informações. A Anvisa também exige que o laudo da análise mostre “nome e registro de identificação do cliente no laboratório”, além de identificação do responsável técnico pelo exame, profissional que liberou a análise, entre outros registros.

Sem garantias

“O que pode se dizer é que, pelo documento sozinho, não há garantia que o laudo é ou não é do presidente”, avaliou o professor de proteção de dados pessoais Alexandre Pacheco da Silva, da FGV Direito São Paulo.

Silva aponta que a vinculação do laudo do “paciente 5” ao presidente Jair Bolsonaro é feita em um outro papel, um ofício assinado pelo coordenador de Saúde da Presidência, o urologista Guilherme Guimarães Wimmer.

“O que é complicado é que neste caso a gente espera receber essa informação do laboratório, que é um terceiro não interessado, e não daqueles que estão no próprio governo”, disse o especialista da FGV.

No documento da Fiocruz, o solicitante do exame é o Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF), vinculado ao governo do DF.

Procurada novamente pelo Estadão para comentar o modelo de divulgação dos laudos, a Fiocruz não se manifestou até a publicação deste texto.