Governo zera alíquotas de tributos incidentes na importação de milho

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória (MP) que zera a alíquota dos tributos Pis/Cofins incidentes na importação do milho. A medida tem validade até 31 de dezembro de 2021 e tem por objetivo favorecer importações do produto para abastecer setores como a agroindústria.

“A justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”, diz o Ministério da Economia, em nota. 

“Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura.”

Segundo a pasta da Economia, a renúncia dessa receita será compensada com o aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado na semana passada.

O aumento do IOF deve gerar arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões; parte considerável será destinada a bancar o Auxílio Brasil, programa social que deverá substituir o Bolsa Família.

A medida provisória zerando os tributos de importação do milho foi publicada na edição desta quinta-feira (23/9) do Diário Oficial da União (DOU). Por se tratar de uma MP, ela tem efeitos imediatos desde a publicação.

Em abril, o governo brasileiro já havia suspendido uma alíquota do imposto de importação aplicada às compras de milho, soja, óleo e farelo da oleaginosa vindos de países de fora do Mercosul. Com a medida, a Tarifa Externa Comum (TEC) foi zerada, com validade também até 31 de dezembro deste ano.