Governo reedita cartilha de proteção a jornalistas
Texto diz que Estado deve reconhecer a liberdade de imprensa como direito humano fundamental
atualizado
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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, reeditou a cartilha de proteção a jornalistas e outros comunicadores. O novo documento, publicado na página oficial da pasta, orienta que o Estado brasileiro deve “reconhecer a importância da liberdade de expressão e de imprensa enquanto direito humano essencial”.
O texto defende que a falta de cumprimento da obrigação de investigar atos de violência, incluindo ameaças e hostilizações, contra jornalistas implica o descumprimento das obrigações de respeitar e garantir o direito à liberdade de pensamento.
Com a reedição da cartilha, o Estado entende que o exercício do jornalismo é crucial para o efetivo gozo da liberdade de expressão coletiva, sem a qual, conforme o texto “é impossível ter cidadania informada, ativa e comprometida”.
Cartilha Aristeu Guida Da Silva by Metropoles on Scribd
Eleições
O documento traz observações específicas quanto à cobertura de eleições. “Jornalistas desempenham papeis essenciais, entre eles o de informar o público sobre candidatos e candidatas, suas plataformas e os debates”, diz o texto.
“É preocupante que haja um aumento de ataques contra jornalistas durante os períodos eleitorais, pois esse contexto pode inibir sua atuação como meio de informação à sociedade em uma democracia, causando grave prejuízo ao exercício dos direitos políticos de todas as pessoas”, reforça.
A cartilha dedica, ainda, um capítulo à atuação de comunicadores em situações de denúncias de crimes e exemplifica casos de corrupção e atuação de milícias, com o objetivo de impedir a divulgação desses crimes.
