Governo recua e cancela repasse de R$ 83,9 mi do Bolsa Família para Secom

Na semana passada, governo argumentou que beneficiários optaram por receber auxílio emergencial e verba do Bolsa Família ficou "sem uso"

09/06/2020 15:24, atualizado 09/06/2020 15:49

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O governo federal revogou a portaria que autorizava o repasse de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O ato, assinado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (09/06).

A “abertura do orçamento”, como a operação é chamada tecnicamente pelo governo, foi publicada na última quinta-feira (04/06) no Diário Oficial da União.

A verba era originalmente destinada ao Bolsa Família da região Nordeste. Na semana passada, o governo argumentou que beneficiários do Bolsa Família optaram por receber o auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais. Em março, por exemplo, o programa Bolsa Família havia pago R$ 188,16 aos cidadãos com direito ao benefício.

Por este motivo, segundo o governo, parte do dinheiro destinado ao Bolsa Família ficou sem uso, o que ocasionou o repasse, agora revogado, para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.

Críticas ao repasse

Mais cedo, nesta terça, o procurador do Ministério Público de Contas Rodrigo Medeiros de Lima entrou com ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o repasse fosse investigado por supostamente ferir a regra do teto de gastos.

O procurador solicitou uma medida cautelar suspendendo o repasse de recursos para “evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.

A manobra, contudo, pode ter extrapolado as regras fiscais mesmo durante o combate da pandemia do coronavírus uma vez que publicidade não demonstra ser gasto emergencial.

Na semana passada, o Ministério da Economia disse que, para atender ao teto de gastos, é preciso compensar a ampliação de uma despesa com a redução de outra. A pasta também justificou que a operação ocorreu a pedido da Presidência da República e que “nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado”.