Governo proíbe demissão por justa causa de não vacinados contra Covid

Governo também definiu como "discriminatória" a exigência da comprovação de imunização em processos seletivos para contratação

atualizado 01/11/2021 18:39

Esplanada dos Ministérios, BrasíliaIgo Estrela/Metrópoles

O Ministério do Trabalho e Previdência editou uma portaria que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estão vacinados contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta segunda-feira (1º/11), o governo considerou “discriminatória” a exigência da comprovação de imunização, chamado popularmente de passaporte da vacina, em processos seletivos e contratações.

“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, diz trecho do documento.

O ministro Onyx Lorenzoni, que assina a portaria, é categórico ao rechaçar as limitações de acesso e manutenção do emprego por causa da não vacinação.

“A não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”, frisa o texto.

“Medidas de prevenção”

A portaria deixa livre o empregador estabelecer e divulgar orientações ou protocolos de medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho.

“Os empregadores poderão estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores”, recomenda o documento.

As empresas poderão oferecer aos trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19.

O passaporte

Na prática, o documento que comprova a vacinação é necessário para quem quer ter acesso a eventos, shoppings, restaurantes, shows, academia e outros espaços de uso comum. O certificado, normalmente digital, é obtido por aplicativo ou emitido pelo site das prefeituras.

Capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, já cobram o documento. Alguns destinos turísticos, como é o caso de Fernando de Noronha (PE), também exigem o comprovante.

Críticas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um crítico assíduo da exigência de comprovação da vacinação. Em mais de uma ocasião o chefe do Palácio do Planalto reclamou da regra.

Na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, por exemplo, ele afirmou que o governo brasileiro está investindo na imunização, mas que não se pode obrigar a população a tomar a vacina.

“Apoiamos a vacinação, contudo, o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada à vacina”, afirmou à época.

Veja a íntegra da portaria:

DOU Vacina by Metropoles on Scribd

O ministro Onyx Lorenzoni utilizou suas redes sociais, nesta segunda, para publicar um vídeo em defesa da portaria. No texto, ele afirma que “ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de certificado de vacinação é absurdo”.

Além disso, Lorenzoni afirma, durante o vídeo, que o documento pretende estabelecer “proteção para o trabalhador” e “preservar o direito à liberdade e às garantias ao trabalho e ao acesso ao trabalho de milhões de brasileiros e brasileiras”.

Veja a publicação:

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