Governo negocia incluir PMs e bombeiros na reforma dos militares
Em trocas, categorias querem a garantia de que passarão para a reserva com salários integrais e reajustes iguais aos da ativa
atualizado
Compartilhar notícia
A equipe econômica do governo federal negocia a inclusão dos policiais militares e dos bombeiros na reforma da Previdência por meio do projeto de lei que trata das regras das Forças Armadas. A articulação já tem o apoio de governadores e de representantes das próprias categorias. Em troca do endurecimento das regras de inatividade, porém, os PMs e bombeiros querem a garantia de que passarão para a reserva com salários integrais e reajustes iguais aos da ativa – as chamadas integralidade e paridade – e almejam também alíquotas menores de contribuição. São informações do Estadão.
Os governos estaduais ficaram de fora da reforma da Previdência, que atingia os civis e também vinculava os PMs e bombeiros às regras das Forças Armadas, porque a Câmara dos Deputados resistiu em assumir o ônus político no lugar de governadores.
Caso a articulação avance desta vez, os militares estaduais serão reincluídos diretamente no projeto de lei. Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado.
No envio do projeto sobre as Forças Armadas, quando ela ainda tinha alcance sobre estados, o governo estimou uma economia potencial de R$ 52 bilhões em uma década para os governadores.
Direito resgatado
Os números agora podem mudar porque o governo está pesando as demandas das categorias. Segundo uma fonte da equipe econômica, alguns estados não têm mais integralidade e paridade para PMs e bombeiros, direito que seria resgatado por essa negociação.
Em contrapartida, o governo quer equiparar as regras de aposentadoria dos militares. O projeto de lei eleva de 30 anos para 35 anos o tempo de serviço necessário para a reserva no caso dos futuros militares.
Quem já está na carreira, porém, paga só um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos. A mudança representaria um ganho porque hoje há Estados que exigem menor tempo de serviço para a reserva remunerada.
Sem promoção
Outra proposta da equipe econômica é que não haja mais promoção na carreira quando o militar estadual migra para a reserva. O governo também quer que PMs, bombeiros e seus pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,45) recolham a contribuição mensal para bancar as pensões militares.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, esteve nesta terça-feira (17/09/2019) na comissão especial do projeto dos militares para tratar da negociação. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) firmou um “compromisso” de estabelecer a simetria entre os militares dos estados e os das Forças Armadas.
Segundo apurou o Estadão, os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já indicaram à equipe econômica que apoiam a proposta. Eles estão entre os que têm os maiores déficits previdenciários.
“Todas as normas gerais que o Parlamento vier a aprovar e impactar Forças Armadas também impactaria polícias e bombeiros”, disse Oliveira.
Menor resistência
O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), disse que a inclusão dos militares estaduais tem apoio dos integrantes da comissão especial e pode enfrentar menor resistência que a reforma principal porque a tramitação no colegiado é de caráter conclusivo, ou seja, uma vez aprovado o texto ele poderá ir diretamente ao Senado Federal.
A exceção é se houver recurso no plenário da Câmara. O relator, porém, demonstrou otimismo. “Da forma que está sendo construído o entendimento na comissão, acredito que aprovando na comissão especial vá direto para o Senado”, afirmou.
