Governo mexe no Orçamento e envia R$ 9 bi a estados e municípios
Entre as destinações está o Fundo do Regime Geral de Previdência Social para compensação previdenciária
atualizado
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José Cruz/Agência Brasil
O governo federal abriu o Orçamento em R$ 9 bilhões para enviar recursos a estados e municípios. Recebem repasses os ministérios da Economia e da Educação.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11/12/2019). O documento é assinado pelo secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Pedro Colnago Júnior.
Entre as destinações está o Fundo do Regime Geral de Previdência Social para compensação previdenciária, a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira (Tratado de Itaipu).
