Governo federal destina R$ 7 milhões para operações de GLO

A Secretaria Especial de Fazenda liberou R$ 7 milhões para o Ministério da Defesa realizar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28/11/2019).

O tema tem sido recorrente no governo federal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prepara um projeto de lei que propõe a criação de uma “GLO para o campo”. Segundo ele, o objetivo é dar celeridade às ações que envolvem a reintegração de terras.

A portaria determina que o valor será retirado da Implantação do Sistema Amazônia (SARS). O documento é assinado pelo secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Pedro Colnago Júnior.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as GLOs ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Elas são reguladas pela Constituição Federal, no artigo 142, pela Lei Complementar nº 97, de 1999, e pelo Decreto nº 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

“Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”, destaca as normas.