Governo edita MP que prorroga, por mais 2 anos, Plano Nacional de Cultura

Plano perderia validade nesta quarta (2/12). Executivo já havia enviado projeto de lei ao Congresso sobre o tema, mas proposta ficou parada

atualizado 01/12/2020 20:21

JP Rodrigues/ Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória, nesta terça-feira (01/12), prorrogando por dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) – na véspera de perder a validade. A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a lei que instituiu o plano, compete ao poder público formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC, garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do plano e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis.

Quando criado, em 2010, foi aprovado para ter uma vigência de 10 anos. A validade terminaria nesta quarta (2/12).

Caso não houvesse lei vigente após esse período, o plano perderia sua principal norma balizadora, o que poderia prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo o território nacional, inclusive dos entes federados que já elaboraram seus planos de cultura.

Em outubro, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, prorrogando o plano por mais 12 meses. A proposta, no entanto, ficou parada na Câmara dos Deputados, aguardando definição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começar a tramitar.

Em razão da pandemia do coronavírus, as comissões no Congresso foram suspensas, mas medidas provisórias continuam sendo analisadas pelos parlamentares.

Prazo de 120 dias

MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Para se tornarem leis em definitivo, no entanto, precisam da aprovação do Congresso Nacional, que tem um prazo de 120 dias para analisar o texto. Caso não seja votada a tempo, a MP perde a validade e deixa de vigorar.

Quando enviou o projeto de lei ao Legislativo, o Executivo propunha abrir um prazo para que governo e sociedade pudessem debater a formulação de um novo Plano Nacional de Cultura, incluindo ações preparatórias para a realização de uma conferência sobre o tema.

Em comunicado à imprensa nesta terça, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que “a elaboração de um novo plano depende de um longo processo de diálogo com a sociedade civil, representada pelos Conselhos de Política Cultural, presentes em todo território nacional, bem como dos resultados e diretrizes extraídos dos debates que ocorrem antes (em fóruns, seminários, etapas municipais e estaduais da conferência) e durante as Conferências Nacionais de Cultura”.

O que diz o Plano:

Instituído em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Nacional de Cultura é composto por 36 estratégias, 274 ações e 53 metas e baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam:

– a cultura como expressão simbólica;
– a cultura como direito de cidadania;
– a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.

A Secretaria Especial da Cultura, órgão vinculado ao Ministério do Turismo, é responsável pela coordenação do plano, bem como o monitoramento das ações realizadas.

O PNC tem como objetivos:

– reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
– proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
– valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, arquivos e coleções; e
– universalizar o acesso à arte e à cultura e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.

Entre as diretrizes da lei, há ainda a qualificação da gestão da área cultural nos setores público e privado, a profissionalização e especialização dos agentes e gestores culturais, a descentralização das políticas públicas de cultura e a consolidação dos processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.

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