Governador do Rio aguarda votação dos projetos de ajuda fiscal em um mês

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta terça-feira (17/11) que espera que projetos de recuperação fiscal de estados sejam votados pelo Congresso Nacional até 15 de dezembro.

A declaração foi feita a jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política entre o Executivo e o Legislativo.

Atualmente, dois projetos que tramitam no Legislativo tratam de socorro aos cofres locais:

• o PLP 101, que trata dos planos de recuperação fiscal dos estados;
• e o PLP 137, que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“A gente estava conversando sobre essa pauta legislativa, pedindo ajuda do governo, como da outra vez eu pedi para o presidente [Jair Bolsonaro]. […] A gente tem esse prazo limite aí, até 15 de dezembro, que os estados precisam, precisam muito, para assinar isso”, disse o governador.

Segundo ele, o ministro Ramos “acha possível” que em até duas semanas os projetos sejam aprovados por deputados e senadores.

“Eles [parlamentares] têm uma pauta de votações. Talvez amanhã haja um destravamento da pauta, aí é uma negociação dele [Ramos] com o Congresso, alguns projetos que hoje trancam a pauta. Aí seguiria fluxo de votações e votaria os dois PLPs, o 137 e o 101”, afirmou.

Encontro com Bolsonaro

Em outubro, Cláudio Castro havia se reunido com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tratar sobre a permanência do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.

O Rio aderiu ao regime em 2017, em meio à mais grave crise econômica do estado. Após a inclusão no regime, o governo estadual conseguiu economizar bilhões com medidas de aumento de receita e corte de despesas.

“Apesar de ter ajudado muito o estado nos últimos anos, o Rio não está preparado para a próxima fase do RRF [regime de recuperação fiscal]. Pedi ajuda ao presidente Jair Bolsonaro na aprovação do PLP 101/20, que está na Câmara dos Deputados. Hoje, esta é a grande possibilidade de salvação do Rio de Janeiro e de outros estados que estão em situações delicadas”, afirmou Castro na ocasião.