Flávio Dino entra com ação no STF para obrigar governo a reativar UTIs

Em caso de provável descumprimento de ordem judicial, o governo do Maranhão pede a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão

atualizado 08/02/2021 19:36

Governador do Maranhão, Flávio DinoAndre Borges/Esp. Metrópoles

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou nesta segunda-feira (8/2) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obrigar o governo federal a reativar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes infectados com Covid-19.

Na ação, o governo do Maranhão aponta que “já são 18 dias seguidos em que a média diária de mortes fica acima de 3 mil”.

“Diante desse cenário gravíssimo, quando o atendimento especializado, sobretudo para os casos que demandam UTIs , é e será ainda mais exigido e necessário, observa-se da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, argumenta o texto da ação.

A petição ainda argumenta que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde  (Conass) já alertou para diminuição de leitos custeados pela União.

“Em dezembro 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, isto é, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, aponta a petição.

O governo do estado pede que caso a União se recuse a cumprir o que for determinado pelo STF, que estipule uma multa diária de R$ 1 milhão.

“Para garantia do cumprimento das obrigações deferidas em sede de tutela de urgência, seja fixada multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial; 

Carta

A decisão foi tomada após um fim de semana de reuniões entre os governadores da Amazônia Legal, que divulgaram uma carta pedindo a reabilitação desses leitos.

O grupo reúne, além do Maranhão, os representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na carta, os governadores apontam que a reabilitação dos leitos é uma medida vital e emergente neste momento pra evitar crise como a que ocorreu em Manaus, desde janeiro.

Enfatizamos que, neste momento, é vital a retomada da habilitação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de se agudizar o problema do subfinanciamento em meses decisivos no enfrentamento à pandemia”, diz o documento. 

Além dos governadores da Amazônia Legal, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pretende judicializar o pedido feito ao governo federal para a abertura de leitos de UTI no estado.

“São Paulo judicializará essa medida imediatamente no Supremo Tribunal Federal. É um absurdo termos a desabilitação de leitos de UTI pelo Ministério da Saúde, que deveria se antecipar e mantê-los disponíveis”, disse Doria durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira.

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Confira a íntegra da ação:

0 2020-02-08 – Minuta ACO. Leitos de UTI. Resp União v2 by Carlos Estênio Brasilino on Scribd

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