metropoles.com

Ex-ministros da Defesa apoiam PEC que veta militar da ativa no governo

Assinam a nota os ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann

atualizado

Compartilhar notícia

Igo Estrela/Metrópoles
Presidente Jair Bolsonaro é acusado de desmontar a comissão
1 de 1 Presidente Jair Bolsonaro é acusado de desmontar a comissão - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Cinco ex-ministros da Defesa divulgaram, nesta quarta-feira (14/7), nota em que destacam que o papel das Forças Armadas não deve se confundir com governos.

“Estas, instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania”, afirmam.

O texto é assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann.

Eles reforçam apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda militares da ativa em cargos do governo. A proposição, batizada de PEC do Pazuello, é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), também disse, nessa terça-feira (13/7), ser favorável à PEC.

Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho libera a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público por tempo indeterminado.

0

Pela regra anterior, era obrigatória a transferência do militar para a reserva remunerada quando este ultrapassasse “dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta”.

A PEC do Pazuello foi protocolada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, com 189 assinaturas.

Leia a íntegra da nota:

“EM DEFESA DAS FORÇAS ARMADAS COMO INSTITUIÇÕES DE ESTADO

Em uma democracia a definição da Política de Defesa cabe ao Poder Político em permanente diálogo com a sociedade e as Forças Armadas.

Estas, instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania. Desde 2008, com a sanção da Lei Complementar 136, tem o Congresso o poder de aprovar a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, documentos fundamentais, que devem ser revisados a cada quatro anos.

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas à militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País.

A tramitação da matéria, em frutífero diálogo entre o Parlamento e as Forças Armadas, fortalecerá a democracia.

Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal.

Brasília, 14 de Julho de 2021

Nelson Jobim
Celso Amorim
Jaques Wagner
Aldo Rebelo
Raul Jungmann”

Compartilhar notícia